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prisão em flagrante por porte

Como funciona a prisão em flagrante por porte ilegal?

A prisão em flagrante é uma medida cautelar, visando proteger a sociedade e manter a ordem pública. No Brasil, a prisão em flagrante...
arma de uso restrito

Arma de uso restrito: consequências legais

No Brasil, a legislação sobre armas de fogo é rigorosa, com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) como pilar. Este estatuto estabelece...
porte ilegal

Porte ilegal de arma de fogo: o que diz a lei?

A legislação brasileira é extremamente rigorosa no tocante ao porte de armas de fogo. A Lei Nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento,...
violência familiar

Como um advogado ajuda em casos de violência familiar?

A violência doméstica é um crime que afeta profundamente muitas pessoas e suas famílias no Brasil. É crucial que as vítimas busquem assistência...
reincidência em violência doméstica

Reincidência em violência doméstica: como é julgada?

A reincidência em violência doméstica é um tema crítico no contexto jurídico brasileiro, refletindo a gravidade do ciclo de violência contra a mulher....
direitos a vítima

Quais direitos a vítima tem durante o processo?

Durante um processo judicial, as vítimas possuem direitos fundamentais que devem ser respeitados e protegidos pelas autoridades competentes. Este respeito é essencial para...
violência psicológica

Violência psicológica também é crime?

A violência psicológica representa um tipo de abuso que pode gerar danos emocionais profundos. No Brasil, é crucial compreender que tal violência é...
denúncia falsa

Denúncia falsa: o que pode acontecer?

Acusar alguém de um crime ou infração de forma falsa é um ato extremamente grave no Brasil. A denúncia falsa pode resultar em...
prova no processo de agressão

A importância da prova no processo de agressão

A violência doméstica tem se destacado no Direito Penal, impulsionada pela luta pelos direitos humanos e pela proteção das vítimas. Este tema tem...
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