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investigação criminal fiscal

Investigação criminal fiscal: como se defender

A complexidade do direito tributário brasileiro cria um terreno propício para desafios na investigação criminal fiscal. É um processo que demanda uma observância...
crime contra ordem tributária

Crimes contra a ordem tributária: exemplos e penalidades

O Brasil enfrenta diversas infrações consideradas crimes contra a ordem tributária. Estas afetam a capacidade do Estado em financiar serviços fundamentais para a...
receita federal

Como a Receita Federal cruza dados para investigar crimes

A Receita Federal possui um papel essencial na preservação da integridade fiscal do Brasil. Ela identifica e combate crimes fiscais com eficiência. Isso...
empresa laranja

Empresa laranja: implicações penais para os envolvidos

As empresa laranja estão se destacando no cenário corporativo brasileiro, devido à sua ligação com atividades ilícitas. Essa situação ameaça a integridade do...
recolhimento indevido de icms

Recolhimento indevido de ICMS pode ser crime?

No cenário tributário brasileiro, práticas empresariais são analisadas em detalhe. Isso inclui o recolhimento indevido de ICMS, que gera dúvidas entre contribuintes e...
parcelamento tributário

Parcelamento tributário pode extinguir punibilidade?

A decisão recente do Supremo Tribunal Federal levantou um debate crucial para o meio jurídico e corporativo no país. Examina-se a viabilidade de...
sonegação fiscal

Crime de sonegação fiscal: o que configura?

A sonegação fiscal impacta a arrecadação de impostos no Brasil, representando um sério desafio ao sistema fiscal. Este crime, previsto pela Lei nº...
fraude em notas fiscais

Fraude em notas fiscais: crime ou infração administrativa?

A discussão sobre fraude em notas fiscais envolve complexidades legais no Brasil, destacando-se na área penal. Elas são consideradas crimes contra a ordem...
denúncia espontânea

Denúncia espontânea e seus efeitos penais

A denúncia espontânea é fundamental no direito brasileiro para adequar questões fiscais. Permite que os contribuintes reportem antes problemas com impostos, esquivando-se de...
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