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A venda de um imóvel é um processo complexo que envolve uma série de questões legais e burocráticas. Quando se trata da venda...

Os litígios de condomínio são comuns no contexto jurídico brasileiro, especialmente em situações de inadimplência nas taxas de condomínio, divergências entre condôminos e...

De acordo com as fontes consultadas, o advogado especialista em leilões geralmente cobra uma comissão que varia de 5% a 10% do valor...

De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a recuperação judicial não interrompe as ações indenizatórias ilíquidas...

Quando o paciente tem um resultado insatisfatório ou fica notoriamente descontente com o tratamento ou procedimento odontológico, uma das primeiras reações de muitos...

A ação de imissão na posse é o instrumento jurídico utilizado para dar posse a um novo proprietário que nunca teve posse de...