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A Liberdade Individual e inclusão escolar é um direito inalienável, assegurado pela Constituição Brasileira. Garante que todos, sem distinção, tenham acesso à educação...
A inclusão escolar é um direito fundamental, visando assegurar igualdade de oportunidades para todos os estudantes. É crucial estabelecer um ambiente educacional justo...
Os direitos previdenciários são essenciais para assegurar a estabilidade financeira dos cidadãos brasileiros. Eles são especialmente importantes durante períodos de vulnerabilidade, como a...