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autuação de ICMS

Como um advogado pode ajudar em autuação de ICMS?

O Brasil enfrenta uma carga tributária elevada, o que pode levar a autuações e multas fiscais significativas. Nesse contexto, saiba mais neste artigo...
simples nacional

Tributação de empresas no Simples Nacional: como evitar problemas legais?

O regime simplificado de tributação se apresenta como uma alternativa vantajosa para micro e pequenas empresas no Brasil. Ele integra a cobrança de...
IPI a mais

Paguei IPI a mais: como pedir restituição com suporte jurídico?

Muitas empresas enfrentam desafios com o Imposto sobre Produtos Industrializados, devido a erros nos cálculos ou alterações na legislação fiscal. Entender o processo...
defesa em processo administrativo tributário

Como funciona a defesa em processo administrativo tributário?

A defesa fiscal é um mecanismo essencial para empresas contestarem autuações e multas tributárias. Regulamentada pelo Decreto 70.235/1972, essa defesa pode ser exercida...
revisar tributos

Quando vale a pena revisar tributos dos últimos 5 anos?

A revisão dos tributos dos últimos anos emerge como uma estratégia crucial para empresas que visam otimizar sua carga tributária. Isso contribui significativamente...
defesas tributárias adminstrativas

Quais provas são aceitas em defesas tributárias administrativas?

O Processo Administrativo Tributário desempenha um papel crucial na proteção dos direitos dos contribuintes frente a questionamentos fiscais. Este procedimento é essencial antes...
auto de infração fiscal

Como um advogado pode anular auto de infração fiscal?

O auto de infração fiscal é um documento emitido por órgãos fazendários, identificando irregularidades nas obrigações tributárias. Essa situação pode ter consequências graves...
recurso contra multa fiscal

Recurso contra multa fiscal: quando vale a pena entrar com defesa?

A imposição de penalidades tributárias é uma realidade comum para empresas e indivíduos no Brasil. A aplicação de uma multa fiscal exige uma...
recorrer multa de IPVA

Como recorrer de multa de IPVA aplicada indevidamente?

Receber uma multa de IPVA indevidamente pode gerar frustração e preocupações financeiras. É crucial compreender que existem mecanismos para contestar essas cobranças. Neste...
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