A investigação interna constitui um pilar crucial para assegurar a integridade e o compliance em qualquer empresa. Ela é vital para aquelas organizações que desejam não apenas abordar incidentes de má conduta. Também visa estabelecer uma cultura de conduta ética e transparência. O processo é delicado e requer planejamento minucioso e implementação atenciosa. Conduzir uma […]
Em um ambiente corporativo altamente observado, a base para garantir operações sem crimes empresariais é um programa de integridade. Mas qual é a essência de um programa dessa categoria? Ele consiste em práticas e procedimentos focados em manter as empresas alinhadas com as normas legais. O objetivo principal é prevenir atos ilícitos e minimizar riscos […]
No Brasil, a cidadania se manifesta por meio de várias ferramentas que ampliam a voz do povo. Isso assegura a transparência e integridade dos serviços públicos. Uma das maneiras mais eficazes de contribuir para essa realidade é fazendo uma denúncia anônima. Compreender como fazer denúncia anônima é crucial para quem busca reportar irregularidades sem enfrentar […]
A onda de escândalos no empresariado brasileiro realça a importância da prisão preventiva em crimes empresariais. Esse instrumento jurídico é regulado por garantias processuais. Visa evitar que os investigados interfiram nas investigações ou persistam em ilegalidades. A legislação brasileira evoluiu para que a prisão preventiva seja decidida com rigor. Isso assegura os direitos fundamentais ao […]
A delação premiada, ou colaboração premiada, tornou-se uma ferramenta essencial no meio empresarial brasileiro. Tem sido eficaz em revelar crimes e desbaratar redes complicadas. Contudo, sua implementação levanta debates intensos sobre os benefícios e perigos envolvidos. Os empresários, ao se depararem com essa opção, encontram-se na difícil posição de escolher entre ajudar a justiça e […]
Em um contexto empresarial cada vez mais monitorado, a quebra de sigilo bancário e fiscal é fundamental nas investigações criminais. Esta prática é regida pela Lei Complementar nº 105/2001 no Brasil. Esse marco legal estabelece quem pode solicitar a quebra de sigilo e em quais circunstâncias. A adoção dessa estratégia não só facilita a descoberta […]
No Brasil, o inquérito policial é crucial na luta contra delitos empresariais. É conduzido pela Polícia Judiciária, sob a supervisão de um Delegado de Polícia especializado. Este processo investigativo procura a verdade por trás de crimes no setor corporativo. Ao suspeitar de um delito, busca-se esclarecer os acontecimentos e identificar os responsáveis. Assim, forma-se uma […]
As empresas enfrentam diversos desafios legais, incluindo a busca e apreensão em empresas. Este procedimento de busca e apreensão pode ocorrer por variadas razões. Essas variam desde questões financeiras, como inadimplência em contratos de financiamento de veículos, até suspeitas de envolvimento em atividades ilícitas. Entender os procedimentos e sua legalidade é essencial no contexto empresarial […]
O cenário jurídico do Brasil viu uma evolução marcante com o acordo de não persecução penal. Este reflete uma mudança significativa na abordagem dos delitos empresariais. Esse avanço foi possível graças ao Pacote Anticrime. Este pacote legal trouxe um novo caminho para agilizar os processos no sistema penal brasileiro. Segundo o Superior Tribunal de Justiça […]
A análise das provas ilícitas é essencial para manter a integridade no processo penal empresarial. Há uma crescente atenção à maneira como essas provas são coletadas e usadas, dada a sua potencialidade para violar direitos e comprometer a justiça do julgamento. No Brasil, o debate sobre esse tema se torna ainda mais importante diante dos […]