A desconsideração da personalidade jurídica defende os direitos dos credores. Permite que o patrimônio dos sócios seja acessado em abusos, como fraude. Segundo o Art. 50 do Código Civil, aplica-se em desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Uma gestão eficaz previne problemas e protege a empresa e seus sócios. É importante seguir boas práticas para […]
Para se ter segurança em negócios, um contrato bem feito é chave. Ele deve dizer claramente o que está sendo contratado. É importante que inclua a viabilidade e legalidade do serviço. Também deve detalhar quanto e como será pago, como em parcelas ou formas específicas de pagamento. Multas e sanções para quem não cumprir o […]
Ter um checklist jurídico completo é vital ao lidar com contratos de fornecedores e parceiros comerciais. Isso assegura que todo processo siga as regras e as práticas recomendadas. Com esse checklist, é possível diminuir riscos e fortalecer parcerias com fornecedores de confiança, mantendo tudo dentro das normas. Desde checar o fornecedor até revisar o contrato […]
A discussão sobre a assinatura eletrônica em contratos empresariais é frequente no Brasil. A tecnologia avança, e empresas querem processos mais rápidos e seguros. A legislação brasileira aceita a assinatura eletrônica, com suporte da Medida Provisória nº 2.200-2 de 2001 e da Lei nº 14.063 de 2020. Estas leis garantem que documentos eletrônicos sejam autênticos […]
Ter multas abusivas em contratos pode ser ruim para o consumidor. Muitas vezes, essas multas são difíceis de perceber. O Código de Defesa do Consumidor diz que isso é ilegal. Esse texto ajuda a saber como encontrar essas multas e proteger seus direitos do consumidor. Principais pontos a serem considerados: Entender o que são multas […]
A cláusula de foro é muito importante nos contratos de empresas. Ela decide de antemão qual tribunal ou lugar vai resolver disputas. Isso traz previsibilidade e segurança nos negócios. Isso é fundamental para quem faz planos e gerencia riscos em empresas. Quando os negócios envolvem pessoas de lugares diferentes, a cláusula de foro ajuda. Ela […]
O compliance empresarial é chave para garantir que as empresas sigam as leis e éticas. Isso ajuda a evitar problemas legais e mantém a boa imagem da empresa. Para isso, é necessário entender bem as normas e aplicá-las corretamente. Isso inclui o apoio dos líderes e a capacitação dos funcionários. Principais Pontos A importância do […]
A blindagem patrimonial é essencial para quem tem empresa. Ela protege o patrimônio pessoal contra dívidas e problemas da empresa. Com as várias disputas na justiça e a economia oscilante, é vital proteger seus bens para manter a estabilidade financeira. Esse recurso legal protege os bens pessoais em caso de problemas na empresa. Assim, se […]
Empresas no Brasil precisam gerir com cuidado as questões jurídicas trabalhistas para evitar processos. Isso envolve conhecer bem as leis e adotar práticas de gestão de RH que garantam um ambiente de trabalho bom e eficiente. Seguir rigorosamente a legislação trabalhista e ter uma comunicação clara são ações chave para prevenção de litígios trabalhistas. Além […]
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) mudou muito as regras para empresas no Brasil, pequenas inclusas. Ela quer proteger dados pessoais e estabeleceu várias regras. Empresas agora precisam proteger informações pessoais com mais cuidado, se não, podem receber multas altas. Para pequenas empresas, a LGPD é um desafio e uma chance de crescer. […]