Entender a diferença entre falência e recuperação judicial é fundamental tanto para empresários quanto para profissionais do direito e interessados em gestão de negócios. Embora ambos os termos estejam relacionados à situação financeira delicada de uma empresa, eles representam caminhos distintos no processo de superação de crises. A falência ocorre quando a empresa não consegue […]
No contexto da recuperação judicial, compreender o conceito de crédito extraconcursal é fundamental tanto para credores quanto para empresas em dificuldades financeiras. O crédito extraconcursal refere-se àquelas dívidas que não estão sujeitas aos efeitos da recuperação judicial, ou seja, possuem prioridade de pagamento em relação aos demais créditos concursais. Essa distinção é crucial porque afeta […]
A competência do juízo da recuperação judicial é um dos temas mais relevantes e, ao mesmo tempo, complexos do direito empresarial brasileiro. Entender qual é o juízo responsável pelo processamento e julgamento do pedido de recuperação judicial é indispensável para advogados, empresários e todos os envolvidos no processo, já que a definição correta desse foro […]
Solicitar a recuperação judicial é um passo fundamental para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, mas desejam preservar suas atividades e evitar a falência. Esse processo permite que o empreendedor renegocie dívidas com credores, organize suas finanças e busque a reestruturação do negócio sob a proteção da lei. Neste artigo, você vai entender, de forma clara […]
Se você é credor de uma empresa que entrou com pedido de recuperação judicial, entender como se habilitar no processo é fundamental para garantir seus direitos e aumentar as chances de receber o que lhe é devido. A habilitação de crédito em recuperação judicial é um procedimento jurídico que permite ao credor registrar oficialmente sua […]
A recuperação judicial é um importante instrumento jurídico criado para auxiliar empresas em dificuldades financeiras a reorganizarem suas operações e superarem a crise, evitando, assim, a falência. Quando uma empresa enfrenta problemas para honrar seus compromissos, ela pode recorrer à recuperação judicial como forma de negociar dívidas com credores, reestruturar seu modelo de negócios e […]
A cautelar para recuperação judicial tem se mostrado uma ferramenta estratégica essencial para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo a elas ganhar tempo e resguardar seus ativos enquanto preparam o pedido de recuperação judicial propriamente dito. Neste artigo, você vai entender o que é a medida cautelar no contexto da recuperação judicial, quais são suas […]
A responsabilidade subjetiva do médico é um dos temas centrais no Direito da Saúde, pois envolve a análise criteriosa da conduta do profissional diante de uma possível falha no exercício de sua atividade. Diferentemente da responsabilidade objetiva, que independe de comprovação de culpa, a responsabilidade subjetiva exige demonstração clara de que houve negligência, imprudência ou […]
Você sabia que o paciente tem direito a um retorno médico gratuito após a realização de uma consulta? Entender o prazo e as condições desse direito é fundamental para garantir seu acompanhamento de saúde sem custos adicionais. No Brasil, o tempo estipulado para retorno médico costuma variar entre 7 e 30 dias, dependendo das políticas […]
Descobrir qual é o valor de uma indenização por erro médico é uma dúvida comum entre pacientes e familiares que passaram por situações de negligência, imperícia ou imprudência durante um tratamento de saúde. Determinar esse valor não é simples, pois envolve uma análise detalhada de diversos fatores, como a extensão dos danos sofridos, despesas com […]
