A estabilidade sindical é um direito fundamental garantido aos representantes dos trabalhadores, protegendo-os contra a demissão arbitrária durante o exercício do mandato sindical e por um período adicional após o término da função. Esse mecanismo visa assegurar que dirigentes sindicais possam desempenhar seu papel de defesa dos interesses coletivos sem sofrer represálias por parte dos […]
Entender as regras para banco de horas e compensação de jornada é fundamental tanto para empregadores quanto para trabalhadores que desejam garantir uma relação de trabalho transparente e em conformidade com a legislação brasileira. O banco de horas permite a flexibilização da jornada, possibilitando que horas extras sejam compensadas em períodos de menor demanda, ao […]
A audiência trabalhista é uma etapa fundamental na resolução de conflitos entre empregados e empregadores, sendo um momento decisivo no processo judicial. Entender como funciona a audiência trabalhista, passo a passo, é essencial para qualquer pessoa envolvida em uma disputa trabalhista ou que deseja conhecer melhor seus direitos e deveres nesse tipo de situação. Neste […]
A reclamação trabalhista é um dos principais instrumentos de defesa dos direitos do trabalhador no Brasil, permitindo que empregados busquem a reparação de situações injustas, como salários atrasados, verbas rescisórias não pagas e irregularidades contratuais. No entanto, para garantir que o processo seja eficiente e aumente as chances de sucesso na Justiça do Trabalho, é […]
O trabalho sem carteira assinada é uma realidade enfrentada por muitos brasileiros, trazendo à tona dúvidas sobre direitos, segurança e comprovação de vínculo empregatício. Quem exerce atividades sem registro formal pode se sentir desamparado em situações como demissão, acidente de trabalho ou busca por benefícios trabalhistas. Neste artigo, vamos explicar de forma clara o que […]
Você sabia que os estagiários no Brasil também possuem direitos garantidos por lei? Muitas pessoas acreditam que o estágio é apenas uma oportunidade de aprendizado prático, mas a legislação brasileira assegura uma série de benefícios e proteções para quem ocupa essa posição. No entanto, é comum surgirem dúvidas sobre quais são exatamente esses direitos e […]
A dúvida sobre a possibilidade de ser demitido durante um afastamento médico é frequente entre trabalhadores que precisam se ausentar do emprego por questões de saúde. Muitas pessoas temem perder o emprego enquanto estão sob cuidados médicos, seja por acidente, doença ou tratamentos prolongados, como o auxílio-doença. Neste artigo, vamos esclarecer se a legislação trabalhista […]
O adicional de transferência é um direito trabalhista que ainda gera muitas dúvidas entre empregadores e trabalhadores. Esse benefício é devido ao empregado que precisa mudar temporariamente de local de trabalho, exigindo o deslocamento para outra cidade diferente daquela onde reside. Mas afinal, em quais situações o adicional de transferência é realmente obrigatório? No decorrer […]
A jornada de trabalho 12×36 é um regime bastante adotado em setores como saúde, segurança e indústrias que exigem funcionamento ininterrupto, mas ainda gera muitas dúvidas entre trabalhadores e empregadores. Regulamentada pela legislação trabalhista brasileira, especialmente após a Reforma Trabalhista, a escala 12×36 permite que o colaborador trabalhe 12 horas seguidas e folgue pelas 36 […]
A demissão por acordo, prevista na Reforma Trabalhista de 2017, tornou-se uma alternativa cada vez mais comum nas empresas brasileiras, permitindo que empregador e empregado encerrem o contrato de trabalho de forma consensual. Mas, afinal, como funciona esse tipo de rescisão e quais são os direitos garantidos ao trabalhador nesse processo? Neste artigo, vamos explicar […]
