A é um processo judicial que permite que o governo cobre de contribuintes. Quando alguém não paga uma negociação ou venda, o credor entra com uma ação de para o débito ser quitado. Porém, se a dívida é com o governo, essa ação é chamada de execução fiscal. Essa lei, a Lei nº 6.830/80, a […]
A ação monitória é uma espécie de atalho dentro do âmbito judicial, permitindo que um credor de um bem ou uma quantia de dinheiro possa cobrar essa dívida sem ter que passar por todo o trâmite de uma ação de execução judicial. Ela é um procedimento especial de cobrança previsto no Novo Código de Processo […]
A cobrança e execução de títulos é um processo judicial essencial para a recuperação de crédito em casos de inadimplência. Para dar início a uma ação de execução de título extrajudicial, é necessário apresentar uma série de documentos obrigatórios. Compreender quais são esses documentos é fundamental para garantir o sucesso do processo de negociação de […]
A execução, embora tenha um nome assustador, nada mais é do que o modo pelo qual se satisfaz uma obrigação. Quando há um contrato entre duas partes, por exemplo, e a parte devedora se recusa a pagar o que deve ao credor, seus bens são executados para arcar com a sua dívida. Para que a […]
O não pagamento de títulos, como duplicatas, notas promissórias e cheques, pode trazer graves consequências financeiras e jurídicas para os devedores. Quando um título não é pago, o credor pode optar por protestar a dívida em cartório, o que gera restrições de crédito, dificultando a obtenção de empréstimos, cartões de crédito e financiamentos futuros. Além […]
Um título executivo é um documento jurídico que comprova a existência de uma dívida ou obrigação a que se comprometeu o devedor. Esse título é apresentado perante um juiz para requerer a execução dessa dívida. Os títulos executivos devem atender aos requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade, ou seja, devem explicitar claramente os valores devidos, […]
A cobrança judicial de dívidas empresariais é um processo legal que ocorre quando uma pessoa ou empresa não consegue receber o pagamento de uma dívida por meio da negociação direta. Nessas situações, a parte credora recorre à Justiça para que um juiz intervenha e determine um prazo máximo para o pagamento. Caso o devedor não […]
A elaboração de contratos é um componente essencial das transações comerciais e integra a rotina de diversas empresas e negócios. No entanto, nas relações empresariais, sempre vai existir o risco de inadimplemento de uma das partes. A inadimplência contratual pode resultar em diversas consequências financeiras e legais para as empresas envolvidas. Para mitigar estes riscos […]
A Ação de Execução é um importante instrumento jurídico que tem como objetivo garantir o cumprimento de obrigações determinadas em decisões judiciais ou através de Títulos Executivos Extrajudiciais. Quando o devedor não cumpre espontaneamente a obrigação estabelecida, o credor pode recorrer à execução para satisfazer seu crédito. Essa ação permite que o credor obtenha a […]
É raro não observarmos desacordos e desalinhamentos entre os sócios de uma sociedade, pois a diversidade de pessoas e personalidades, inevitavelmente, leva a uma variedade de opiniões, o que pode resultar em divergências quanto ao próprio funcionamento e desenvolvimento do objeto social da empresa. Especialmente nas sociedades limitadas, em que o affectio societatis é elemento […]