Receber um imóvel como herança pode ser um processo complicado, especialmente quando há dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) envolvidas. Essas dívidas podem criar sérios desafios legais e financeiros para os herdeiros, que precisam estar preparados para lidar com essa situação de maneira eficaz. No entanto, é possível regularizar o imóvel, mesmo com […]
Imóveis em áreas de regularização de imóveis, como deslizamentos de terra, enchentes e outros desastres naturais, são uma preocupação crescente em muitas regiões do Brasil. Se seu imóvel está localizado em uma área de risco, é fundamental seguir procedimentos específicos e considerar opções para garantir a legalização de propriedades e a regularização fundiária urbana da […]
A regularização de um imóvel com construção averbada é um processo fundamental para garantir a legalidade da propriedade. Esse processo envolve diversas etapas, como a obtenção do Habite-se, a regularização de débitos tributários, a averbação da construção no registro de imóveis e a atualização da matrícula. Ao seguir os passos corretamente, o proprietário pode evitar […]
A aquisição de imóveis é uma das maiores preocupações dos brasileiros, seja para moradia própria ou investimento. No entanto, muitas vezes, essa transação é realizada de maneira irregular, por meio do chamado “contrato de gaveta”. Essa modalidade de compra e venda, embora amplamente utilizada, pode representar diversos riscos legais e financeiros para o comprador. Neste […]
Comprar um imóvel é um investimento significativo, que exige pesquisa, planejamento e atenção a diversos detalhes. Um dos pontos cruciais é verificar se o imóvel está regularizado, ou seja, se possui toda a documentação de propriedade necessária e se está em conformidade com as leis municipais e urbanísticas. Adquirir um imóvel irregular pode trazer diversos […]
O mercado imobiliário brasileiro vem passando por mudanças relevantes nos últimos anos, com a aprovação de novas leis que regulamentam as transações envolvendo imóveis com restrições judiciais. A Lei 13.097/15, por exemplo, introduziu o princípio da concentração dos atos registrais, o que traz impactos significativos para corretores imobiliários, investidores e compradores de imóveis. Essa nova […]
A compra e venda de imóveis é um processo complexo e envolve diversos procedimentos legais. Um dos mais importantes é a escritura pública de compra e venda, um documento que formaliza a transação e garante a segurança jurídica tanto para o comprador quanto para o vendedor. A escritura pública é um documento oficial lavrado em […]
Embora o sonho da casa própria seja comum a milhões de brasileiros, situações adversas como crises econômicas podem levar à desistência da compra de imóvel. Nestes casos, a possibilidade de lidar com uma multa na rescisão de contrato de compra e venda de imóvel causa medo e, consequentemente, muitas dúvidas aos consumidores. O distrato imobiliário […]
De acordo com a Lei dos Registros Públicos (artigo 188), o prazo geral para a conclusão do registro da transferência de imóvel é de 30 (trinta) dias após o protocolo do título no Cartório de Registro de Imóveis. Porém, existem algumas exceções a essa regra. Para imóveis adquiridos pelo Programa Minha Casa Minha Vida, o […]
Adquirir um imóvel é uma das maiores decisões da vida de muitas pessoas. O processo de compra e venda de imóveis envolve diversas etapas e documentos importantes que devem ser conhecidos por quem está planejando realizar essa transação. Começando pela documentação do proprietário, como RG, CPF, certidões negativas e declarações junto a entidades públicas e […]