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multa indevida

Vieira Braga Advogados: Como Processar o Condomínio por Multa Indevida?

As multas indevidas no contexto condominial são um tema recorrente que pode gerar preocupação e descontentamento entre os condôminos. Elas referem-se a penalizações impostas sem um respaldo legal, o que prejudica o direito dos moradores. Neste artigo, desmistificaremos o processo de como contestar multa indevida e como o escritório Vieira Braga Advogados pode auxiliar nesta […]

rescisão de contrato imobiliário

Vieira Braga Advogados: Como Reaver Valores Pagos em Caso de Rescisão de Contrato Imobiliário

A rescisão de contrato imobiliário é uma ocorrência frequente, especialmente em cenários onde o imóvel não é entregue conforme o combinado. O escritório Vieira Braga Advogados está aqui para fornecer orientações valiosas sobre como os consumidores podem reaver valores pagos em tais situações. Com o crescimento dos problemas relacionados a atrasos na entrega, que podem […]

ação contra imobiliária

Vieira Braga Advogados: Como Entrar com Ação Contra Imobiliária por Cobrança Indevida

As cobranças indevidas por imobiliárias constituem um desafio significativo para muitos consumidores brasileiros. Essas práticas abusivas podem ocorrer através de taxas administrativas excessivas, cobranças por serviços não contratados ou irregularidades contratuais. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca por oferecer orientação e suporte essenciais a consumidores que enfrentam situações de cobrança indevida. Conhecer os direitos […]

imóvel com pendências

Vieira Braga Advogados: Como Regularizar um Imóvel com Pendências Jurídicas?

A regularização de imóveis com pendências jurídicas é um tema de extrema relevância no Brasil. Atualmente, mais de 40 milhões de imóveis carecem de escritura pública, o que representa um grande desafio para muitos proprietários. A falta de documentação adequada pode resultar em complicações significativas, incluindo desvalorização de mercado de até 50% e problemas legais […]

defeitos estruturais

Vieira Braga Advogados: Quem Responde por Defeitos Estruturais em um Imóvel Novo?

No Brasil, a compra de um imóvel novo é um momento significativo, mas a responsabilidade por defeitos estruturais pode gerar inseguranças. A atuação do escritório Vieira Braga Advogados é essencial para esclarecer os direitos dos consumidores e as obrigações das construtoras em relação a vícios construtivos. Segundo a legislação brasileira, especialmente o Código Civil e […]

construtora não cumpre contrato

Vieira Braga Advogados: O Que Fazer Quando a Construtora Não Cumpra o Contrato?

No atual cenário do mercado imobiliário brasileiro, onde as vendas de imóveis aumentaram 14,7% em 2023, é essencial que os consumidores estejam bem informados sobre seus direitos. Infelizmente, mais de 60% dos imóveis apresentam irregularidades documentais, e muitos compradores podem se deparar com situações em que a construtora não cumpre o contrato. O escritório Vieira […]

distrato imobiliário

Vieira Braga Advogados: Como Recuperar Sinal de Compra em Caso de Distrato Imobiliário

O escritório Vieira Braga Advogados se destaca na área do direito imobiliário, oferecendo orientação essencial para compradores que enfrentam situações de distrato imobiliário. Entender seus direitos é fundamental, especialmente quando se trata da recuperação de sinal de compra em casos de rescisão de contrato. Com a implementação da Lei do Distrato (Lei 13.786/2018), que assegura […]