O tráfico de drogas é considerado um dos crimes mais severamente punidos pela legislação brasileira. Classificado como crime hediondo, o tráfico de drogas é tratado com rigor pelas autoridades, com a aplicação de penas bastante rígidas. De acordo com a Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), o […]
Diante de uma condenação por furto, o indivíduo pode recorrer por meio de uma ação de revisão criminal para desconstituir a decisão judicial, caso entenda que houve um erro no processo ou uma aplicação incorreta da lei. A revisão criminal é um recurso legal que permite a revisão de sentenças já transitadas em julgado, com […]
Em caso de uma acusação de furto, é importante entender seus direitos e tomar as medidas legais adequadas para se defender. Este artigo irá abordar as principais estratégias de defesa e orientar como responder a essa acusação de maneira eficaz. Serão abordados tópicos como a definição legal de furto, as diferenças entre furto e roubo, […]
Ser acusado de tráfico de drogas é uma situação extremamente séria e assustadora, mas é crucial manter a calma e entender seus direitos. Neste artigo, vamos abordar os primeiros passos a serem tomados ao enfrentar essa acusação, bem como as estratégias de defesa mais eficazes para garantir um processo justo. O tráfico de drogas, o […]
De acordo com a Lei 11.343/2006, ter drogas, armazenar ou transportar, mesmo que para consumo pessoal, são considerados crimes. No entanto, o usuário de drogas não será preso, mas poderá receber outras punições, como advertência, prestação de serviços comunitários ou comparecimento a programas educativos. Embora a lei seja clara sobre isso, é complicado determinar se […]
Se você é réu primário por furto, buscar orientação jurídica é essencial. Nesta seção, você aprenderá o que significa ser um réu primário, quais são os seus direitos e benefícios, e por que é importante contar com um advogado especializado em sua defesa. Entender essa terminologia jurídica e suas implicações é o primeiro passo para […]
Quando surgem problemas em uma relação de emprego, a confiança entre patrão e funcionário pode ser abalada. Um exemplo disso é a subtração (furto ou roubo) de dinheiro ou outros bens da empresa por parte do funcionário, o que acarreta sérias consequências não apenas no âmbito criminal, mas também no trabalhista. Essa quebra de confiança […]
Lamento ouvir que seu filho foi preso em flagrante por envolvimento com o tráfico de drogas. Essa pode ser uma situação extremamente difícil e estressante para você como pai ou mãe. É fundamental manter a calma e entrar em contato imediatamente com um advogado criminal especializado que possa orientá-lo e defender os direitos de seu […]
Os aposentados e pensionistas do INSS têm o direito de solicitar a revisão do valor do benefício recebido em algumas situações, com o objetivo de garantir que seu benefício seja justo e compatível com as contribuições feitas ao longo da vida profissional. Existem dois tipos principais de revisão: a revisão de fato, para corrigir possíveis […]
Você recebe um benefício do INSS, mas ficou insatisfeito com o valor ou com a decisão? Não se preocupe, existe um procedimento para contestar a negativa de revisão de benefício do INSS. O serviço de “Revisão de Benefício” permite solicitar uma nova análise do seu benefício, seja para ajustes no valor, tempo de contribuição, inclusão/alteração/exclusão […]