Os animais domésticos estão cada vez mais presentes na família brasileira. Prova disso é que o país é o quarto no mundo em número de pets, com mais de 132 milhões de animais. Essa presença crescente de pets nos condomínios tem gerado discussões sobre as regras e normas para a convivência. É importante entender que, […]
O síndico desempenha um papel fundamental na gestão e administração do condomínio. Suas atribuições e responsabilidades estão definidas no Artigo 1.348 do Código Civil Brasileiro, sendo essencial para o bom funcionamento da comunidade condominial. Esse profissional é responsável por representar legalmente o condomínio, convocar assembleias, cobrar contribuições, zelar pelas áreas comuns e contratar prestadores de […]
De acordo com a Lei 4.591/64 (Lei do Condomínio), Art. 12 § 1º, na Lei 10.406/02 (Código Civil), Art. 1336, § 1º e na Convenção do Condomínio, a taxa condominial é um valor obrigatório que deve ser pago mensalmente por todos os proprietários de unidades em um condomínio, independentemente de morarem ou não no imóvel. […]
Ter um método para resolver conflitos é a melhor forma de evitar dores de cabeça para o síndico, responsável por manter a harmonia em um condomínio. Apesar de ser inevitável a ocorrência de conflitos entre condôminos devido à convivência entre pessoas com diferentes opiniões e comportamentos, é importante que o síndico atue como um mediador, […]
O barulho é muito comum em condomínios e pode se tornar um grande problema para os moradores quando não é controlado. Viver em condomínios é lidar, em algum momento, com barulhos. Há diversas razões para a ocorrência dos ruídos. Quando passam a perturbar o descanso e a paz de moradores, eles se tornam um grande […]
A assembleia de condomínio é uma reunião essencial para a gestão do direito condominial. Nela, os gestores do empreendimento, como o síndico e a administradora de condomínios, têm a oportunidade de discutir assuntos relevantes com os condôminos. Essa reunião está prevista no Código Civil e regulamenta diversos aspectos, como a quantidade de pessoas a serem […]
Viver em um condomínio requer o entendimento dos direitos e deveres dos condôminos, uma vez que essa forma de moradia coletiva vem crescendo cada vez mais nos grandes e pequenos centros urbanos. Dentre os principais benefícios, a segurança é um dos fatores que atraem muitos moradores a essa alternativa de vivência em sociedade. No entanto, […]
A usucapião é o processo legal pelo qual uma pessoa pode se tornar proprietária de um imóvel que não lhe pertencia originalmente, mas que ela ocupou de forma contínua e ininterrupta por um determinado período de tempo. Para dar início a esse processo, é essencial reunir uma série de documentos. Esses documentos variam de acordo […]
Você possui um imóvel sem registro? Sabia que o imóvel sem registro continua pertencendo ao proprietário registral e está suscetível a uma nova alienação, permuta, doação e até penhora para satisfação de dívidas? Você pode regularizar seu imóvel através da Usucapião! Ao regularizar seu imóvel, você resguarda a propriedade e seus direitos sob o bem, […]
O usucapião é uma forma de adquirir uma propriedade móvel ou imóvel através da posse contínua e ininterrupta. No Brasil, existem duas modalidades distintas de usucapião: o usucapião judicial e o usucapião extrajudicial. A principal diferença entre eles é o processo de obtenção da propriedade. O usucapião judicial é iniciado e julgado pelo Poder Judiciário, […]