É uma situação frustrante e estressante receber a cobrança de uma dívida que você já havia quitado. No entanto, existem leis e direitos que te protegem nestes casos. De acordo com o Código Civil brasileiro, se uma empresa demandar por uma dívida já paga, no todo ou em parte, sem considerar os valores recebidos anteriormente, […]
Enfrentar cobranças indevidas e abusivas pode ser um desafio, mas é importante conhecer seus direitos e buscar ajuda para resolver esses problemas. Este artigo irá abordar o que é considerado cobrança abusiva, como identificá-la, quais são os seus direitos e opções de resolução, além de fornecer orientações sobre como proceder nesses casos. O objetivo é […]
Quando você se depara com uma cobrança que considera indevida, é importante agir de forma assertiva para resolver o problema. O primeiro passo é entrar em contato com a empresa responsável pela cobrança e solicitar informações sobre a dívida. Procure reunir provas que comprovem que a cobrança é indevida, como recibos de pagamento, extratos bancários, […]
Primeiramente, é importante procurar a empresa que está fazendo a cobrança indevida. Procure comprovantes que ajudam a demonstrar que ela está incorreta: um recibo, comprovante de pagamento, fatura, extrato bancário, contratos, documentos que mostrem a contratação do serviço, pedido de cancelamento, a negociação de um acordo, ausência de solicitação daquele serviço, entre outros. Caso a […]
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), ao adquirir um produto, o consumidor possui uma série de garantias que têm por objetivo proteger seus direitos. Se o item comprado estiver em condições inadequadas para o uso ou se for diferente do produto anunciado, a pessoa possui o direito a exigir o conserto, […]
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), que entrou em vigor no Brasil em 11 de setembro de 1990, consagrou nos artigos 18 a 24 a “responsabilidade por vício do produto e serviço”. Tradicionalmente, a disciplina sobre a “venda de coisas defeituosas” estava prevista no Código Civil de 1966. O artigo 18 do CDC estabelece […]
Situações imprevisíveis podem acontecer, como o atraso na entrega ou até mesmo a não entrega do produto. Independentemente de ser em meio físico ou digital, a regra é a mesma. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não define um prazo exato para a entrega, mas estabelece que o prazo acordado entre o fornecedor e […]
Quando um produto não atende às nossas expectativas, seja por defeito, vício oculto ou qualidade insatisfatória, o consumidor tem o direito de solicitar a devolução do dinheiro ou a troca pelo fornecedor. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os fornecedores respondem solidariamente por problemas nos produtos, tornando-os impróprios ou inadequados para […]
Na prática, a maioria dos estabelecimentos optam por fazer as trocas com o intuito de agradar e manter o cliente satisfeito, mesmo não havendo obrigação legal. As condições para a troca do produto, assim como os prazos, podem ser determinadas pelos próprios lojistas, desde que as regras sejam claras e sejam informadas previamente ao cliente. […]
Quando nos deparamos com uma cobrança indevida, é comum sentirmos frustração e preocupação. No entanto, é importante agir rapidamente e seguir os procedimentos corretos para resolver essa situação. O primeiro passo é entrar em contato com a empresa responsável pela cobrança e solicitar o cancelamento imediato. Nesse momento, é essencial reunir todos os comprovantes e […]