O tema da redução salarial causa polêmica e muitas dúvidas no meio empresarial, sendo uma prática que se tornou mais comum a partir de 2021 e permite que as empresas reduzam legalmente o salário dos funcionários. Essa medida tem sido uma saída para os empregadores manterem os funcionários mesmo em situações de dificuldade econômica, sendo […]
O tema da redução salarial causa muitas dúvidas no meio empresarial. Essa prática, que se tornou mais comum a partir de 2021, permite que as empresas reduzam legalmente o salário dos funcionários em períodos de dificuldade econômica, como uma forma de evitar demissões e manter os empregos. A possibilidade de redução salarial foi uma solução […]
A medida de redução salarial é autorizada pela legislação brasileira desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, de acordo com o artigo 7º. Porém, ela só é permitida através de uma Convenção Coletiva de Trabalho, que é um acordo feito entre empregadores e sindicatos. A redução é autorizada a empregadores que comprovarem, juridicamente, que […]
A realidade de trabalhar por um tempo sem carteira assinada não é incomum. Portanto, quando chega a hora de se aposentar, algumas pessoas podem ficar em dúvida se é possível usar o tempo sem registro para a soma da contribuição. A Lei reconhece a possibilidade da comprovação desse tempo sem registro, porém, ela não admite […]
Nem sempre deixar de assinar a carteira de trabalho acontece por culpa da empresa, às vezes essa decisão parte do próprio empregado. Porém, mesmo que o objetivo seja ajudar o empregado, é recomendável pensar muito bem antes de não assinar a carteira de trabalho, pois essa atitude vai trazer alguns prejuízos para a empresa, como […]
O registro profissional é a identificação dos profissionais das categorias regulamentadas por Lei Federal, nas quais delegam ao Ministério do Trabalho e Emprego a competência para emitir o referido registro, garantindo que o exercício profissional se dê da maneira estabelecida na Lei. O cidadão deve preencher o formulário de solicitação do registro profissional no sistema […]
O reconhecimento do vínculo empregatício é um tema delicado e que requer atenção especializada. Quando um trabalhador alega ter tido um vínculo empregatício com uma empresa, mas a empresa nega esse vínculo, é necessário analisar cuidadosamente os elementos caracterizadores da relação de emprego, como subordinação, habitualidade, salário e dependência econômica. O ônus da prova cabe […]
O vínculo empregatício é uma relação de trabalho regida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) no Brasil. Essa relação envolve um empregador, que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço, e um empregado, que é uma pessoa física subordinada ao empregador e recebe um salário por seu trabalho. Para que essa relação […]
O termo reconhecimento de vínculo empregatício é utilizado para descrever uma relação de trabalho considerada não eventual, onde o empregado depende do salário pago pelo empregador. Neste tipo de relação, o empregador determina o formato e horário de trabalho a ser cumprido. De acordo com o Artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), […]
Comprovar o vínculo empregatício é uma etapa essencial para que o empregado possa reivindicar seus direitos trabalhistas e para que o empregador demonstre a regularidade de suas relações de trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a legislação que regulamenta as relações de emprego no Brasil, estabelecendo os requisitos necessários para a caracterização […]