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Rescisão contratual e verbas rescisórias

Posso recorrer se não receber minhas verbas rescisórias?

A rescisão de contrato de trabalho envolve uma série de direitos e deveres por parte do trabalhador e do empregador. É o momento em que o empregador deve fazer o pagamento de todas as verbas rescisórias devidas, como 13º salário, FGTS, aviso prévio, entre outros. No entanto, quando o empregador não cumpre com a lei […]

Horas extras e adicional noturno

Como o adicional noturno é calculado?

O adicional noturno é um benefício garantido por lei para os trabalhadores que cumprem sua jornada de trabalho entre as 22h e as 5h da manhã. Esse adicional é um acréscimo de 20% sobre o valor da hora normal e funciona como uma forma de compensar os possíveis riscos e dificuldades que o trabalho noturno […]

Rescisão contratual e verbas rescisórias

O que é o aviso prévio indenizado e como ele é pago?

A demissão de um funcionário pode se tornar uma grande dor de cabeça para muitas empresas. Além da rescisão de um contrato de trabalho envolver diversas questões burocráticas, o departamento de recursos humanos ainda deve preparar todos os cálculos das verbas rescisórias de acordo com o tipo de rescisão em questão. A Consolidação das Leis […]

Horas extras e adicional noturno

É possível acumular horas extras e adicional noturno?

Muitos trabalhadores se perguntam se é possível acumular o recebimento de horas extras e o adicional noturno. Essa é uma questão importante, pois envolve direitos trabalhistas e a forma de remuneração do empregado. O Banco de Horas permite o acúmulo de horas extras sem pagamento imediato, desde que respeitada a legislação trabalhista. O adicional noturno […]

Horas extras e adicional noturno

Como funciona o adicional noturno para trabalhadores urbanos?

O adicional noturno é um benefício previsto na Constituição Federal que visa compensar os trabalhadores urbanos que exercem sua jornada de trabalho durante o período da noite, entre as 22h e 5h da manhã do dia seguinte. Esse adicional representa um acréscimo de no mínimo 20% sobre o valor da hora normal de trabalho, como […]

Rescisão contratual e verbas rescisórias

Preciso de um advogado para verificar minhas verbas rescisórias?

O cálculo trabalhista é um procedimento realizado por profissionais especializados para verificar se todos os direitos do trabalhador estão sendo cumpridos, ou ainda, quais devem ser os valores pagos na rescisão contratual. Esse cálculo é altamente minucioso, no qual são verificados diversos itens, como verbas rescisórias, horas extras, adicionais, descanso semanal, faltas, impostos, entre outros. […]

Rescisão contratual e verbas rescisórias

O que fazer se a empresa atrasar o pagamento das verbas rescisórias?

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, quando um colaborador é desligado de uma empresa, o empregador possui a obrigação de efetuar o pagamento das verbas rescisórias em até 10 dias úteis após o término do contrato de trabalho, conforme determina o Artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, infelizmente, algumas […]

Rescisão contratual e verbas rescisórias

Qual o prazo para pagamento das verbas rescisórias?

Com a Reforma Trabalhista de 2021, foram estabelecidas novas diretrizes quanto aos prazos para o pagamento das verbas rescisórias após o término do contrato de trabalho. De acordo com o § 6º do artigo 477 da CLT, o empregador tem até 10 dias corridos para efetuar o pagamento das verbas rescisórias, seja em casos de […]

Horas extras e adicional noturno

Quando as horas extras devem ser pagas?

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as horas extras são o tempo adicional que um colaborador trabalha além de sua jornada de trabalho regular, seja por solicitação ou por necessidade da empresa. A CLT estabelece regras específicas sobre o pagamento de horas extras, incluindo a obrigatoriedade de um adicional mínimo de […]

Educação e conscientização ambiental

Conscientização ambiental: como iniciar programas nas escolas?

A sustentabilidade é uma tendência em todos os mercados e uma necessidade para evitar mais catástrofes ambientais e alcançar um estilo de vida mais equilibrado. As escolas têm um papel fundamental na promoção da educação e conscientização ambiental, através da implementação de programas e práticas sustentáveis. Ações como eliminar desperdícios, reduzir o uso de papel, […]