A água é um recurso natural essencial, considerado estratégico devido à sua importância para a vida das pessoas e sociedades, além de não se distribuir de forma igual no planeta. Ao longo da história, os recursos hídricos têm sido motivo de debates e disputas. No entanto, essa situação pode se intensificar no século XXI, com […]
A água é um recurso ambiental essencial para a qualidade de vida da população, com funções múltiplas, servindo de insumo à produção, recurso estratégico para o desenvolvimento econômico e indispensável para a manutenção dos ciclos biológicos, geológicos e químicos que mantêm em equilíbrio os ecossistemas. No entanto, apenas 1% da água doce do mundo está […]
A propriedade da terra tem um impacto direto no uso e na gestão de recursos hídricos. Fatores como a distribuição desigual da água no Brasil, a demanda hídrica diferenciada por região e atividade econômica e a escassez hídrica e os conflitos pelo uso da água são diretamente influenciados pelos direitos de propriedade da terra. Entender […]
A poluição de fontes hídricas, como rios, lagos e aquíferos, acarreta graves consequências legais no Brasil. Empresas e indivíduos que poluem recursos hídricos podem enfrentar multas, processos judiciais e até mesmo responsabilização criminal, dependendo da gravidade do dano causado. Além disso, a poluição hídrica gera impactos ambientais e socioeconômicos de longo prazo, como a contaminação […]
O Brasil é um país privilegiado em termos de recursos hídricos, com grandes bacias hidrográficas e um dos maiores aquíferos do mundo, o Aquífero Guarani. No entanto, a distribuição desigual desses recursos e a crescente demanda por água, especialmente no setor agrícola, tornam a gestão dos recursos hídricos um desafio fundamental para o país. A […]
O acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano fundamental, reconhecido pela ONU como “condição essencial para o gozo pleno da vida e dos demais direitos humanos”. Esse direito está previsto em diversos instrumentos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, […]
Como cidadão, você tem o poder de desempenhar um papel crucial na preservação dos recursos hídricos do Brasil. Qualquer pessoa, seja um cidadão, um órgão ou uma entidade pública federal, estadual ou municipal, pode apresentar uma denúncia sobre o uso irregular de recursos hídricos, como a captação não autorizada, o lançamento de efluentes poluentes e […]
A Agência Nacional de Águas (ANA) é a responsável por emitir outorgas para rios, reservatórios, lagos e lagoas sob o domínio da União. As outorgas também são emitidas pela ANA para águas armazenadas em reservatórios administrados por entidades federais, como açudes do DNOCS e da CODEVASF. Para obter a outorga de uso de recursos hídricos […]
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi instituída pela lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, conhecida como Lei das Águas. Ela estabeleceu instrumentos para a gestão dos recursos hídricos de domínio federal e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). A PNRH é considerada uma lei moderna que […]
De acordo com a Constituição Federal, as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Uma das principais penalidades previstas é a multa ambiental, que pode variar de R$ 50,00 a R$ 50.000.000,00, conforme estabelecido na Lei 9.605/98. A recuperação […]