O homicídio é uma das infrações mais sérias no ordenamento jurídico brasileiro, atentando contra o direito fundamental à vida. No entanto, você sabia que há categorias distintas de homicídio, cada uma com suas próprias características e penalidades? O homicídio culposo, por exemplo, é um tipo de homicídio definido no artigo 121 do Código Penal, parágrafo […]
O profissional que defende pessoas acusadas de algum crime é chamado de advogado criminalista. Essa é uma das principais áreas do Direito e requer do advogado amplo conhecimento do Código Penal. O advogado criminalista é o profissional formado em Direito, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cuja especialização está concentrada no Direito Penal. […]
O peculato é um tipo de crime contra a administração pública, tipificado no art. 312 do Código Penal (Lei 2.848/40). Ele ocorre quando um funcionário público apropria-se ou desvia, em favor próprio, de dinheiro, valor, ou qualquer outro bem móvel que se encontra em posse do funcionário em razão de seu cargo. O crime de […]
O tráfico de influência é um crime contra a administração pública caracterizado pela venda de suposta influência para obter vantagens indevidas. Essa prática desafia a ética e a moralidade dos serviços públicos, prejudicando a igualdade de oportunidades e a confiança da população nas instituições. É crucial que agentes públicos estejam atentos a esse tipo de […]
A condenação por crimes contra a administração pública, como a improbidade administrativa, pode trazer graves consequências, como a perda dos direitos políticos e a inelegibilidade. Nesse cenário, é possível apresentar recurso da decisão condenatória, buscando a sua reforma ou anulação. Para tanto, é essencial compreender o que constitui um crime de improbidade administrativa, suas diferentes […]
De acordo com a legislação brasileira, o uso indevido de bens públicos é considerado um crime contra a administração pública. As principais consequências incluem penas de reclusão que podem variar de 2 a 12 anos, além de multas para empresas e organizações não governamentais (ONGs) envolvidas, e a proibição de contratar com o poder público […]
A ação penal em casos de corrupção eleitoral é de natureza pública, ou seja, qualquer cidadão pode noticiar o crime à Polícia, ao Ministério Público ou à Justiça Eleitoral, para fins de apuração. Isso significa que o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal nesses casos, conforme previsto no artigo 355 do Código […]
O debate acerca do delito de lavagem de dinheiro tem ganhado destaque não só nos tribunais brasileiros, mas também em órgãos institucionais e acadêmicos. Ao advogado que aceita representar uma pessoa que está sendo acusada por tal crime, é indeclinável que considere não apenas a acusação pura e simples do órgão ministerial, mas também os […]
O crime de condescendência criminosa é um dos diversos delitos praticados por funcionários públicos contra a administração pública no Brasil. Trata-se da omissão do funcionário público em responsabilizar seu subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. A pena prevista para […]
O tráfico de drogas é um dos crimes mais comuns no Brasil, respondendo por cerca de 30% dos casos no sistema prisional do país. Essa atividade ilegal não apenas afeta profundamente a política interna do Brasil, mas também representa um desafio significativo para a segurança das fronteiras internacionais, uma vez que as facções criminosas que […]