De acordo com a decisão do Tribunal do Júri de Samambaia, o réu Brenno dos Santos Silva foi condenado a 10 anos de reclusão por tentativa de homicídio. O crime teria sido praticado por motivo fútil, com emprego de meio cruel, dificultando a defesa da vítima. A vítima permaneceu internada por 26 dias, chegando a […]
O aborto é considerado crime no Brasil, com exceção de algumas situações específicas previstas em lei, como quando há risco de vida para a gestante ou quando a gravidez é resultado de violência sexual. Nesses casos, o aborto pode ser realizado legalmente, seguindo um procedimento específico. No atendimento a mulheres com suspeita de aborto provocado […]
O homicídio é um dos crimes mais graves previstos no Código Penal Brasileiro, com penas que podem variar de 6 a 30 anos de reclusão. No entanto, existem diferentes modalidades de homicídio, como o homicídio simples, o homicídio privilegiado e o homicídio qualificado, cada um com suas características e implicações jurídicas específicas. A distinção entre […]
O processo de indiciamento por homicídio culposo devido à negligência médica é complexo e envolve uma análise cuidadosa de diversos fatores. Quando um paciente falece em decorrência de supostas falhas no atendimento médico, as autoridades investigam se houve negligência, imprudência ou imperícia por parte do profissional de saúde. Isso pode resultar no indiciamento do médico […]
O homicídio culposo no trânsito é um tema relevante no Brasil, uma vez que envolve a segurança viária e a responsabilidade dos condutores de veículos. Essa categoria de crime, regida pelo artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, acontece quando uma pessoa causa a morte de outra sem intenção, devido à imprudência, negligência ou imperícia […]
Enfrentar uma acusação de lesão corporal gravíssima é uma situação extremamente delicada e desafiadora. Crimes contra a vida, como homicídio, aborto, infanticídio e eutanásia, assim como lesão corporal, maus-tratos e violência doméstica, possuem penas severas estabelecidas pela lei. Portanto, é crucial entender os detalhes da legislação e adotar uma estratégia de defesa sólida e bem […]
Sim, é possível recorrer de uma condenação por extorsão. Crimes contra o patrimônio, como roubo, furto, estelionato, extorsão, dano, apropriação indébita, receptação, fraude e lavagem de dinheiro, podem ter sentenças recorríveis. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que, se o réu está em liberdade durante o processo, não pode ser preso imediatamente após a […]
Ser acusado de furto em um shopping center pode ser uma situação extremamente delicada e estressante. No entanto, é fundamental entender seus direitos e adotar a melhor estratégia legal para se defender. Afinal, crimes contra o patrimônio, como furto, roubo, extorsão, estelionato, dano, fraude, apropriação indébita, usurpação e receptação, são problemas comuns que afetam tanto […]
No Brasil, o Código Penal estabelece disposições específicas sobre os crimes contra a vida, incluindo o infanticídio. O artigo 123 do Código Penal prevê que, quando uma mulher, sob a influência do estado puerperal, atenta contra a vida de seu próprio filho, durante o parto ou logo após, a pena é de detenção de 2 […]
Tanto o furto simples quanto o furto qualificado são considerados crimes contra o patrimônio, de acordo com o Código Penal Brasileiro. No entanto, a principal diferença entre eles reside nas circunstâncias em que ocorre a subtração do bem. No furto simples, a subtração acontece de forma sorrateira, sem o uso de violência ou ameaça contra […]