A redução das grandes disputas empresariais perante o Poder Judiciário tem sido bastante comentada entre os juristas, notadamente do meio empresarial, nos últimos anos. As varas empresariais, antes ocupadas por causas milionárias envolvendo sociedades de variados portes, passaram a lidar principalmente com ações de pouca complexidade e processos de recuperação judicial ou falência. No entanto, […]
Toda e qualquer sociedade empresária está vinculada a um documento principal de identificação, como o Estatuto Social para as sociedades anônimas e o Contrato Social para as sociedades limitadas. Esse documento, no entanto, não fica arquivado apenas entre os sócios ou acionistas, e deve ser levado a registro e publicizado para possibilitar o acesso de […]
A recuperação judicial é um instrumento legal que visa viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, permitindo a manutenção da fonte produtora, dos empregos e dos interesses dos credores. Nesse contexto, a suspensão de execuções e ações contra a empresa em recuperação judicial, conhecida como stay period, é fundamental para dar fôlego […]
As disputas e conflitos entre sócios podem ter graves consequências para uma empresa, paralisando suas operações e colocando em risco sua continuidade. Felizmente, existem soluções legais e mecanismos contratuais eficazes para resolver esses impasses, protegendo os interesses da sociedade. Neste artigo, exploraremos as principais alternativas disponíveis, desde métodos extrajudiciais como mediação e arbitragem, até soluções […]
A figura do administrador judicial é essencial no processo de recuperação judicial e falências, pois ele é responsável por diversas atribuições cruciais, como fiscalizar as atividades do devedor, organizar o Quadro Geral de Credores, conduzir a Assembleia Geral de Credores e representar judicialmente os interesses da massa falida. Sua atuação garante a transparência e a […]
A recuperação judicial é um recurso utilizado por empresas para evitar a falência, permitindo a suspensão e renegociação de dívidas acumuladas durante períodos de crise financeira. Ela tem como objetivo principal apresentar um plano de recuperação viável, que demonstre aos credores a capacidade da empresa de se reerguer. Algumas empresas passam por dificuldades financeiras tão […]
A gestão eficaz de dívidas é um fator crucial para a saúde financeira de qualquer empresa. Quando uma empresa enfrenta dificuldades financeiras significativas, a recuperação judicial pode se tornar uma opção legal vital para reorganizar suas finanças e continuar operando de forma sustentável. Neste artigo, exploraremos em detalhes as estratégias disponíveis para empresas em recuperação […]
No mundo dos negócios, é comum haver a presença de diferenças de opinião, expectativas não alcançadas e divergências de interesses entre partes. Mais comum do que isso, são os conflitos entre sócios que esses impasses podem ocasionar. Quando certas divergências não são adequadamente gerenciadas, as disputas entre sócios podem ter consequências prejudiciais para a empresa, […]
Entender o que é falência, suas causas e como evitá-la é crucial para qualquer empresário que busca manter seu empreendimento competitivo e lucrativo no mercado. A taxa de mortalidade das empresas no Brasil é alta, com 29% das MEIs entrando em processo de recuperação judicial e falências após cinco anos da abertura do negócio, e […]
A falência de uma empresa é um cenário desafiador, não apenas para a própria companhia, mas também para seus credores. Quando a empresa é declarada falida, todos os esforços de recuperação de crédito se esgotam e a companhia é obrigada a liquidar seus ativos para pagar suas dívidas. Nesse processo, os credores enfrentam a incerteza […]