A propriedade intelectual é um ativo valioso que requer cuidados especiais para se manter protegida. Por exemplo, o registro de uma marca permite que a empresa aja legalmente contra problemas futuros, como o uso não autorizado, falsificações e plágio. Mas além da proteção, existe também a possibilidade de licenciar a propriedade intelectual, um processo com […]
O processo de registro de marca no Brasil é complexo, envolvendo várias etapas que podem levar até 6 meses desde o protocolo até a decisão final do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). No entanto, o processo começa muito antes do protocolo, com uma etapa crucial: a busca de anterioridade. A busca de anterioridade é […]
De acordo com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), o autor de uma obra intelectual, seja ela literária, artística ou científica, possui direitos exclusivos sobre sua criação. Esses direitos são divididos em duas categorias principais: direitos morais e direitos patrimoniais. Principais pontos de aprendizado Direitos autorais: Conceitos fundamentais Quando falamos em propriedade intelectual, […]
O contrato de compra e venda de ações é um instrumento essencial para formalizar transações de fusões e aquisições (F&A), consolidação de empresas, compra de negócios e outras operações corporativas de reestruturação societária. Esse documento legal estabelece um acordo entre o comprador e o vendedor, no qual o vendedor se compromete a transferir a propriedade […]
Uma combinação de negócios normalmente ocorre quando duas ou mais organizações buscam compreender suas sinergias e celebrar um negócio complementar, a fim de entregar melhores serviços e produtos aos seus clientes e obter resultados financeiros mais sólidos. No entanto, essa operação também envolve alguns riscos principais: Principais takeaways O que é uma fusão empresarial? As […]
As fusões e aquisições (M&A) têm sido uma estratégia cada vez mais adotada pelas empresas no Brasil e no mundo para expandir seus negócios e alcançar sinergias corporativas. Nesse contexto, a due diligence é uma etapa fundamental para garantir o sucesso dessas operações. A due diligence é um processo de investigação minuciosa realizado pela empresa […]
As fusões e aquisições (M&A) são estratégias essenciais para empresas que buscam crescimento e expansão em um mercado cada vez mais competitivo. No entanto, o sucesso dessas operações vai além do aspecto comercial e envolve uma análise minuciosa dos aspectos contábeis e tributários para garantir uma transição suave e eficiente. Entender as implicações tributárias em […]
Adquirir uma empresa é uma decisão estratégica crucial para o crescimento e expansão de um negócio. Ao avaliar uma empresa para aquisição, é fundamental considerar diversos fatores-chave para garantir uma transação bem-sucedida. Alguns dos principais aspectos a serem analisados incluem a análise do fluxo de caixa descontado, a avaliação sistemática do valor da empresa ou […]
As operações de fusão e aquisição (M&A) envolvem uma série de etapas essenciais para que a transação seja bem-sucedida. Primeiramente, é necessário definir uma estratégia clara de aquisição, identificando os objetivos e as empresas-alvo que se alinham a essa estratégia. Em seguida, realiza-se a avaliação (valuation) do negócio e a análise detalhada (due diligence) para […]
A recuperação judicial é um instrumento previsto na legislação brasileira (Lei nº 11.101/2005) que permite a empresas em dificuldades financeiras reorganizarem suas dívidas e estrutura, possibilitando o soerguimento empresarial. Para solicitar a recuperação judicial, a empresa precisa atender aos seguintes requisitos: ser empresário ou sociedade empresária, exceto empresas públicas e sociedades de economia mista; estar […]