A obrigação de pagar pensão alimentícia é uma responsabilidade legal dos pais em relação aos filhos, conforme previsto na Constituição Federal e no Código Civil. Para comprovar a necessidade de pensão alimentícia em um processo judicial, é necessário demonstrar o binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante, de acordo com o artigo 1.694 do […]
Ao atrasar o pagamento da pensão alimentícia, a mãe dos seus filhos pode acionar a justiça para que você quite a dívida. Você será intimado para pagar, justificar a incapacidade de fazê-lo ou comprovar o pagamento. A lei estabelece o prazo de três dias para você apresentar uma resposta. Caso não pague ou justifique, o […]
O cálculo da pensão alimentícia não segue uma fórmula matemática ou uma porcentagem fixa, mas baseia-se no binômio necessidade x possibilidade, considerando as despesas do beneficiário (alimentação, saúde, educação, vestuário, entre outras) e a renda do pagador, descontando-se impostos e contribuições obrigatórias. O objetivo é que o valor da pensão seja proporcional à capacidade financeira […]
Quando a pensão alimentícia está atrasada, é importante agir rapidamente para evitar maiores transtornos. A primeira etapa é tentar um diálogo com o devedor para chegar a um acordo amigável. Caso isso não seja possível, é necessário enviar uma notificação formal e, se o atraso persistir, ingressar com uma ação de execução de alimentos no […]
A pensão alimentícia é uma obrigação legal dos pais para garantir o sustento dos filhos, determinada pelo Código Civil. O termo “pensão alimentícia” ou “alimentos” não se refere apenas à nutrição, mas também ao custeio de vestuário, moradia, transporte, saúde, educação e lazer da criança. O pagamento da pensão é feito pelo genitor (mãe ou […]
A alienação parental é um dos temas mais delicados tratados pelo direito de família, considerando os efeitos psicológicos e emocionais negativos que pode provocar nas relações entre pais e filhos. De acordo com os dados do Datafolha, cerca de 80% dos 20 milhões de filhos de casais separados no Brasil são alvos dessa condição. A […]
Infelizmente, assistimos nos últimos anos a um aumento de situações de falsas acusações de abusos e violência nos processos de divórcio e regulação das responsabilidades, as quais são utilizadas pelo pai ou pela mãe para afastar o outro da vida e do convívio com o(s) filho(s), causando prejuízos, muitas vezes irreversíveis, não só para quem […]
A alienação parental é um fenômeno preocupante que pode ocorrer em casos de divórcio litigioso ou litígio familiar. Trata-se de um processo psicológico e social no qual um dos genitores manipula o filho para afastá-lo do outro, seja por ciúme, sentimento de posse ou até mesmo para agredir o ex-cônjuge. Essa prática é considerada um […]
A alienação parental é um fenômeno preocupante que ocorre quando um dos pais manipula a criança para rejeitar, temer ou odiar o outro genitor, geralmente após separações ou divórcios. Esse comportamento, conhecido como Síndrome da Alienação Parental (SAP), tem recebido atenção crescente nos últimos anos, especialmente em questões de guarda compartilhada e visitação após divórcios. […]
A alienação parental é um fenômeno complexo e devastador que afeta muitas famílias no Brasil. Quando um dos pais, consciente ou inconscientemente, influencia a criança a rejeitar, temer ou se opor ao outro genitor, isso pode incluir difamação, distorção de eventos passados ou manipulação emocional da criança. É fundamental agir rapidamente para identificar e combater […]