A diferença fundamental entre posse e propriedade no direito brasileiro reside no fato de que a posse se refere a uma situação de fato, enquanto a propriedade é um direito objetivo. Ou seja, uma pessoa pode exercer poderes ostensivos sobre um bem, conservá-lo e defendê-lo, independentemente de ser ou não o proprietário daquele bem. Já […]
As disputas envolvendo posse e propriedade de bens são bastante comuns no âmbito do direito civil brasileiro. Essas controvérsias podem surgir em diversas situações, como invasões, vendas não registradas, heranças sem testamento claro, entre outras. A distinção entre posse e propriedade é fundamental: a posse refere-se ao uso ou ocupação de um bem, enquanto a […]
A invasão de terrenos particulares é infelizmente um problema comum no Brasil. Quando você descobre que seu imóvel foi invadido, é natural sentir-se frustrado e não saber o que fazer. No entanto, existem formas legais e eficazes de recuperar a posse do seu imóvel. Este artigo irá orientá-lo sobre os passos corretos a serem tomados […]
Muitos acreditam que basta a compra e venda de um imóvel para se tornar o proprietário legal, mas na verdade existem mais duas etapas fundamentais: a lavratura da escritura pública e o registro do título no cartório imobiliário. Sem esses procedimentos, o comprador não é considerado o proprietário legal do imóvel, podendo enfrentar diversos problemas […]
A posse de um imóvel é um direito real que confere ao ocupante o exercício de alguns poderes inerentes à propriedade. Quando essa posse é injustamente exercida por terceiros, o proprietário pode recorrer à ação reivindicatória para recuperar a posse do seu bem. Essa ação jurídica exige a comprovação da propriedade, a demonstração de que […]
O despejo é uma ação legal utilizada para que o proprietário de um imóvel alugado possa retomar a posse total do bem. O objetivo é garantir a desocupação do imóvel, obrigando o inquilino a deixá-lo assim que o processo de despejo for concluído, permitindo que o proprietário possa alugar o imóvel novamente. Essa é uma […]
A usucapião é um mecanismo legal que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel após um determinado período de posse contínua e ininterrupta. Esse processo, também conhecido como propriedade por usucapião, é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e pode ser uma alternativa importante para aqueles que desejam regularizar a situação de seu imóvel. […]
Para entrar com uma ação de usucapião na justiça, além de comprovar o período de posse ininterrupta e sem oposição, o requerente precisa reunir diversos documentos. Os principais são: – 68% dos documentos necessários estão relacionados a informações pessoais de identificação e financeiras; – 22% dos documentos especificados dizem respeito a provas de propriedade e […]
O usucapião é um importante instituto no Direito Brasileiro, especialmente quando se trata de regularização de imóveis rurais. Cerca de 60% dos imóveis brasileiros estão irregulares, destacando a relevância da usucapião rural como um mecanismo eficaz de regularização fundiária para áreas fora do perímetro urbano. A usucapião rural exige a comprovação da posse mansa e […]
A usucapião é um mecanismo jurídico amplamente discutido no âmbito do direito imobiliário, sendo uma forma de aquisição originária da propriedade por meio da posse prolongada e ininterrupta de um bem. Previsto no Código Civil, o instituto da usucapião confere segurança jurídica ao possuidor, regularizando situações de fato consolidadas após o cumprimento de determinados requisitos […]