Mesmo que você tenha adquirido um produto no exterior, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante seus direitos de reclamação e garantia aqui no Brasil. No entanto, a aplicação dessa garantia depende de alguns fatores, como a existência de um representante ou importadora da marca no país. É importante entender as diferentes situações em […]
Enfrenta problemas com problemas com serviços? Saiba como agir quando seu contrato de serviço é violado. Conheça seus direitos e as medidas legais disponíveis para resolver a situação de insatisfação com serviços. De acordo com o REsp 1911383, a indenização por violação de obrigação contratual exige prova de prejuízo e de nexo causal. Portanto, é […]
Quando nos deparamos com a recusa de um vendedor em trocar um produto com defeito, é natural nos sentirmos frustrados e questionarmos quais são nossos direitos como consumidores. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), existem regras claras sobre o direito de troca e devolução de mercadorias, tanto para bens duráveis quanto […]
Comprar um produto com defeito é algo comum, mas muitas pessoas não sabem o que fazer nessa situação. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece os direitos dos consumidores e as responsabilidades dos fornecedores quando um produto apresenta vícios ou defeitos. Quando o produto apresentar algum problema, o consumidor pode exigir o conserto, a […]
De acordo com a análise da jurisprudência, quando há problemas com serviços que causam prejuízos aos consumidores, estes podem responsabilizar o prestador de serviços de forma objetiva, independentemente de comprovação de culpa. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o fornecedor responde pelos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes da prestação do […]
Muitos consumidores já passaram por situações desagradáveis em que pagaram por um serviço, mas não o receberam. Um caso recente e emblemático foi o do famoso Buffet Colonial, em São Paulo, que deixou mais de cem casais sem festa de casamento e sem o dinheiro de volta. Para saber como se proteger e agir nesses […]
Você já contratou um serviço que não foi realizado conforme estabelecido no contrato? Infelizmente, esse é um problema recorrente nas relações de consumo, então é importante entender como funcionam os prazos de reclamação para evitar a prescrição. Quando um pedido prescreve, apesar de ser possível reconhecer o dano sofrido e a obrigação de a empresa […]
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os consumidores têm prazos específicos para reclamar de problemas com serviços. Para serviços considerados duráveis, como reparos em eletrodomésticos, o prazo para fazer uma reclamação é de 90 dias. Já para serviços não duráveis, como cortes de cabelo, o prazo é de 30 dias. Esses […]
Se você enfrentou problemas com serviços de instalação que causaram danos, é importante entender seus direitos e as opções legais disponíveis para resolver essa situação. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as empresas prestadoras de serviço podem ser responsabilizadas por prejuízos causados aos clientes. Você pode registrar seu pedido de ressarcimento diretamente […]
Você já se deparou com uma situação em que um serviço não foi entregue dentro do prazo combinado ou teve uma qualidade aquém do esperado? Problemas como esses são comuns e, felizmente, você tem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) para reclamar e exigir soluções. Independentemente do tipo de serviço contratado – […]