Você já presenciou uma pessoa ofendendo ou acusando outra com informações falsas? Ou até mesmo você já foi a vítima? Saiba que existem três crimes contra a honra previstos no Código Penal, e há múltiplas diferenças entre eles. A calúnia e a difamação são crimes contra a honra objetiva, ou seja, afetam a reputação do […]
Entender o processo de recorrer de uma sentença por injúria e difamação é essencial para proteger sua reputação. Este artigo irá explicar os passos legais, prazos e estratégias para contestar a decisão judicial e assegurar seus direitos. Com o auxílio de um advogado criminalista especializado, você pode navegar com segurança nesse processo e garantir que […]
Você já presenciou uma pessoa ofendendo ou acusando outra com informações falsas? Ou até mesmo você já foi a vítima? Saiba que existem três crimes contra a honra previstos no Código Penal, e há múltiplas diferenças entre eles. A calúnia e a difamação são crimes contra a honra objetiva, ou seja, afetam a reputação do […]
Como advogado criminalista, tenho observado um aumento significativo nos casos de violação da honra (calúnia) de pessoas na internet. É importante destacar que quando a liberdade de expressão é exercida com a intenção de difamar, injuriar ou caluniar alguém, ela deixa de ser um direito constitucional e passa a ser um crime contra a honra, […]
O mundo em que vivemos está cada vez mais dinâmico e tecnológico, o que favorece as comunicações entre as pessoas. É nesse contexto em que as ofensas (injúria) são proferidas, sendo elas um abuso do direito fundamental à liberdade de expressão, previsto no artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal. Portanto, pode-se afirmar que o […]
O direito penal deve ser utilizado como último recurso no controle social, sendo aplicado apenas em situações mais graves. A persecução penal deve obedecer aos princípios e garantias jurídico-penais estabelecidos, a fim de evitar um estado de insegurança, autoritarismo e abusos. A Constituição Federal de 1988 estabelece a presunção de inocência e o direito de […]
No Brasil, o porte de arma sem registro é considerado um crime, com penalidades que variam de 1 a 16 anos de reclusão, além de multas. O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e projetos de lei recentes, como o PL 3.713/2019, estabelecem essas punições e criam novos tipos de crimes relacionados a armas de fogo. […]
Ser vítima de crimes contra a honra, como injúria e difamação, pode ser extremamente prejudicial para a sua reputação e saúde mental. É importante entender as diferenças entre esses delitos contra honra e como se defender legalmente. Neste artigo, você aprenderá como identificar os crimes contra a imagem, quais são as implicações legais e as […]
O porte ilegal de armas é um tema complexo e delicado no Brasil, envolvendo questões legais, de segurança pública e de direitos individuais. Neste artigo, vamos abordar os principais aspectos jurídicos relacionados ao porte de armas, incluindo a definição e tipificação do crime, a diferença entre posse e porte, além das possibilidades de liberdade provisória […]
O Projeto de Lei apresentado pelo deputado Sargento Gonçalves visa alterar a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e a Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) para conceder aos advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o direito ao porte de arma de fogo para defesa pessoal. Segundo a proposta, o objetivo […]