Ter uma arma de fogo de uso permitido sem autorização ou em desacordo com a lei é considerado crime de porte ilegal, previsto no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento. Isso significa que se você for pego portando uma arma fora de sua residência ou local de trabalho, sem os devidos requisitos legais, estará cometendo […]
Ser preso por porte de arma é uma situação delicada e repleta de implicações legais. Entender as penas, as medidas defensivas cabíveis e a importância de um advogado criminal são etapas essenciais para enfrentar essa acusação. Este artigo explorará em detalhes o que significa ser preso por porte de arma e como você pode se […]
Ao enfrentar uma acusação de crime de estelionato, fraude, golpe, enganação, falsificação, vigarice ou qualquer outro ilícito relacionado à má fé e ilegalidade, é crucial agir de maneira rápida e eficaz para minimizar os danos. O primeiro passo é manter a calma e tomar as medidas necessárias para proteger seus interesses. Principais ações a tomar […]
O tema da violência doméstica tem sido amplamente discutido, especialmente após a promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006. No entanto, essa questão é frequentemente tratada de forma unilateral, deixando de lado os casos em que a acusação é injusta e falsa. Neste artigo, abordaremos essa perspectiva, com o objetivo de orientar aqueles que […]
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e o primeiro caso de prisão com base nas novas normas ocorreu no Rio de Janeiro. O nome da […]
O crime de estelionato, definido no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, consiste em obter vantagem ilícita em prejuízo de outrem, por meio de artifícios, ardis ou outros meios fraudulentos. Infelizmente, esse tipo de crime tem se tornado cada vez mais frequente no Brasil, com casos envolvendo desde fraudes online e golpes emocionais até estelionato […]
O crime de estelionato, uma modalidade de fraude que envolve enganação, apropriação indébita, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção, extorsão e até mesmo roubo, é um problema crescente no Brasil. Dados alarmantes mostram que essa modalidade delitiva é a terceira mais comum no país, ficando atrás apenas de roubo e furto. Diante dessa realidade preocupante, […]
Ser acusado de crime de estelionato é uma situação séria que requer atenção e cuidado. Diante dessa acusação, é fundamental buscar o auxílio de um advogado especializado em direito penal para representá-lo legalmente e orientá-lo durante todo o processo. O advogado irá ajudá-lo a entender seus direitos, analisar as evidências reunidas pelas autoridades e desenvolver […]
O tema da violência doméstica tem sido amplamente discutido, especialmente após a promulgação da Lei Maria da Penha em 2006. No entanto, muitas vezes o assunto é tratado de forma unilateral, não levando em consideração os casos em que a acusação é falsa. Este artigo abordará essa perspectiva, com o objetivo de orientar aqueles que […]
A questão da violência doméstica tem sido amplamente debatida no Brasil, especialmente desde a promulgação da Lei Maria da Penha em 2006. No entanto, nem sempre essa discussão leva em conta as situações em que a acusação de violência doméstica é considerada falsa. Este artigo tem como objetivo orientar aqueles que foram injustamente acusados de […]