É comum no Brasil as pessoas adquirirem imóveis em situação irregular, pensando que são os novos proprietários, ou que o registro é algo quase automático após o pagamento do preço. No entanto, na maioria dos casos, elas estão adquirindo apenas o direito de posse, o que requer transformar isso futuramente em propriedade. Há necessidade de […]
No vasto cenário das dinâmicas familiares, é comum nos depararmos com a realidade de herdeiros que compartilham a mesma residência, fruto de uma herança deixada por entes queridos. Essa convivência, por vezes, estende-se ao longo do tempo, construindo laços e memórias que se entrelaçam com as paredes do lar comum. Contudo, muitas dessas famílias enfrentam […]
A usucapião é um importante mecanismo jurídico que permite a aquisição da propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada. No entanto, existem casos em que o pedido de usucapião pode ser negado, seja por impedimentos legais ou por falhas no processo. Nesses casos, é essencial entender quais são as opções disponíveis para os […]
A usucapião é um instituto jurídico fundamental para garantir a função social da propriedade no Brasil. Ela permite a aquisição da propriedade de bens móveis e imóveis através da posse contínua e ininterrupta, desde que determinados requisitos legais sejam cumpridos. Essa forma de regularização de posse visa oferecer segurança jurídica e o direito à propriedade […]
A usucapião é um instituto jurídico essencial para a função social da propriedade, alcançando tanto imóveis rurais quanto urbanos e privilegiando a posse exercida de modo adequado. Esse direito foi incorporado à lei brasileira a partir do direito romano e está previsto na Constituição Federal e no Código Civil. A usucapião permite que uma pessoa […]
Quando você é proprietário de um imóvel e alguém entra com uma ação de usucapião contestando sua propriedade, é essencial que você esteja preparado para defender seus direitos. Nesta seção, você aprenderá as estratégias legais para garantir sua posse e obter a propriedade do imóvel de forma legítima. Entenderemos os prazos e procedimentos para apresentar […]
A usucapião é um mecanismo legal que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel após um determinado período de posse contínua e ininterrupta. Esse processo, também conhecido como propriedade por usucapião, é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e pode ser uma alternativa importante para aqueles que desejam regularizar a situação de seu imóvel. […]
A usucapião realizada em cartório tem se mostrado uma importante ferramenta de regularização fundiária no Brasil. Entre suas principais vantagens, está a possibilidade de realizar a aquisição por usucapião de forma mais rápida e econômica, pois todas as etapas são realizadas fora da justiça, conferindo maior celeridade ao processo. No entanto, é obrigatória a intermediação […]
Quando você é citado em um processo de usucapião, significa que alguém está reivindicando a propriedade de um imóvel com base na posse prolongada. Nessa situação, o proprietário registrado do imóvel tem o direito de se defender e tentar manter sua propriedade. As principais opções de defesa incluem contestar a ação de usucapião, apresentar argumentos […]
A regularização de imóveis residenciais e comerciais construídos em Áreas de Preservação Permanente (APPs) localizadas em perímetros urbanos é possível. Essa regularização prévia impede a demolição e recuperação dessas áreas, mesmo que já tenha sido lavrado um auto de infração ambiental ou esteja em trâmite ação civil pública de demolição. Isso porque a Regularização Fundiária […]