O direito à moradia é garantido pela Constituição Federal, mas na prática, cerca de 12 milhões de famílias têm despesas com aluguel no Brasil e enfrentam a ameaça de sofrer uma ação de despejo. Com a crise econômica e os altos índices de inflação, muitas famílias têm dificuldades para pagar o aluguel, o que pode […]
Comprar um imóvel nem sempre é tão simples, mas também não precisa ser tão complicado. Muita gente não entende muito bem sobre o assunto, pois esse não é um tema recorrente em sites especializados e não há muitas informações na Internet. No processo de compra e venda, não existem apenas contratos firmados por ambas as […]
A aquisição de um imóvel é uma decisão importante e envolve diversas etapas, incluindo a assinatura do contrato. No entanto, podem surgir situações em que o comprador deseja desistir da compra após ter assinado o contrato. Neste artigo, abordaremos os direitos e procedimentos que envolvem a desistência da compra do imóvel com o contrato já […]
A Lei de Locações (Lei nº 8.245/1991) estabelece regras importantes para a ação de despejo por término de contrato. Em geral, o locador não pode reaver o imóvel antes do fim do prazo ajustado, exceto em algumas situações específicas previstas em lei. O locatário pode prorrogar sua permanência de acordo com determinadas condições, como a […]
A aquisição de um imóvel, seja ele residencial ou comercial, é uma importante decisão financeira e requer cuidados especiais com a documentação. Ao comprar um imóvel, é fundamental entender as possíveis pendências na documentação e adotar as medidas necessárias para regularizar a situação. Nesta seção, exploraremos os principais aspectos relacionados a esse processo, desde a […]
Comprar um imóvel é um sonho para muitos brasileiros, mas nem sempre a jornada até a casa própria é fácil. Problemas com a documentação, atrasos na entrega e imóveis que não correspondem ao prometido são situações comuns que podem frustrar os compradores. Quando o sonho não se concretiza como esperado, é importante saber como lidar […]
Os dados do Tribunal de Justiça de São Paulo mostram que no primeiro trimestre deste ano foram registradas 8.417 ações de despejo no Estado, um aumento de 79% em relação ao mesmo período de 2020. As principais motivações são a inadimplência do aluguel e a venda do imóvel pelo proprietário. O aumento da inadimplência coincide […]
Receber uma citação em uma ação de despejo judicial pode ser extremamente angustiante e gerar muitas dúvidas sobre como proceder. No entanto, é fundamental estar ciente de seus direitos e das medidas que podem ser tomadas para contestar essa ação e evitar a remoção forçada. Essa seção irá abordar os principais passos a serem seguidos […]
Imagine que você, um comprador, cumpriu com todas as suas obrigações contratuais, incluindo o pagamento do valor do imóvel e do imposto de transação imobiliária (ITBI). No entanto, ao final do processo, o vendedor se recusa a outorgar a escritura pública. Essa situação pode ser extremamente frustrante e impedir que você possa regularizar a propriedade […]
O despejo, também conhecido como ação de reintegração de posse, é uma medida jurídica que permite ao proprietário de um imóvel alugado retomar a posse do bem quando o inquilino não cumpre com as obrigações do contrato de locação. Essa situação, apesar de desafiadora, é regida por leis específicas que visam proteger tanto os direitos […]