A extorsão é um crime grave que envolve constrangimento, ameaças e violência com o objetivo de obter vantagens econômicas indevidas. Como crime contra o patrimônio, a extorsão tem como função a tutela do patrimônio da vítima, além de proteger a sua integridade física, psíquica, liberdade individual e a própria vida. De acordo com o artigo […]
A recente Lei do Pacote Anticrime, publicada no ano de 2019, aumentou a pena máxima de reclusão para o crime de concussão. Existem diversos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração Pública, previstos no Código Penal Brasileiro, sendo importante que os servidores conheçam as consequências dos atos em função dos cargos que ocupam. O […]
Se você foi acusado injustamente de furto, é essencial buscar assistência de um advogado especialista em crimes contra o patrimônio. De acordo com a jurisprudência, a falsa acusação de furto pode configurar danos morais, desde que comprovado o constrangimento e a ofensa à honra da pessoa acusada. Em um caso julgado pelo TJDFT, um funcionário […]
A prevaricação é um crime grave contra a administração pública, tipificado no artigo 319 do Código Penal Brasileiro. Esse delito ocorre quando um funcionário público, com a intenção de satisfazer interesses próprios ou sentimentos pessoais, retarda, deixa de praticar ou pratica ato de ofício de forma indevida. Se você foi acusado de prevaricação, é essencial […]
Os crimes contra o patrimônio, como o furto, o roubo e a extorsão, ocupam uma posição significativa na área do Direito Penal brasileiro. Esses delitos patrimoniais podem resultar em penas de prisão e multas pesadas, tornando essencial para os acusados entender seus direitos e adotar as melhores estratégias de defesa legal. Se você foi injustamente […]
A estratégia de defesa ampla em relação ao crime de corrupção passiva, capitulado no art. 317 do Código Penal, deve atender a planos bem definidos, visando a infirmar o principal sustentáculo da denúncia: a caracterização da corrupção passiva como crime formal, independente de resultado naturalístico. É sempre importante apresentar a vida pregressa do acusado, pois […]
Elaborar defesas para ações de improbidade administrativa requer um amplo conhecimento de situações em que a conduta de qualquer agente público vai de encontro aos princípios da administração pública e gera prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito. Para orientar essas novas práticas, foi elaborada a Lei 14.230 de 2021, que altera a Lei nº 8.429/92, […]
Se você foi indiciado por corrupção ativa, é importante agir de forma rápida e com orientação jurídica especializada. A corrupção ativa é um crime cometido por um particular que oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público, com o objetivo de que ele pratique, omita ou retarde um ato de ofício. Esse crime é […]
O crime de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal, é uma questão jurídica complexa que requer atenção cuidadosa. Essa modalidade delitiva se configura quando alguém adquire, recebe, transporta ou oculta produto de crime, sabendo de sua origem ilícita. Existem duas formas de receptação: a própria, quando a pessoa age em proveito próprio, e […]
A realização de um concurso público sempre é fonte de diversas alegações a respeito da ocorrência de fraude. No entanto, não se pode partir do princípio que todo certame está eivado de ilicitudes. É importante instaurar, a princípio, um procedimento administrativo para acompanhar o concurso. Caso sejam encontradas provas concretas de irregularidades, um inquérito civil […]