A frustração de não receber pelo trabalho extra é uma realidade enfrentada por muitos trabalhadores. A legislação brasileira, através da CLT, garante que as horas extras devem ser pagas com um adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal, chegando a 100% em casos de trabalho em domingos e feriados. No entanto, a […]
As verbas rescisórias são valores que o empregador deve pagar ao trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho. Esses valores incluem, entre outros, o saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio e multa do FGTS, o qual corresponde a 40% sobre o valor total depositado. Infelizmente, muitos trabalhadores […]
O cálculo das verbas rescisórias em contratos temporários é um aspecto crucial para assegurar que os trabalhadores tenham acesso a todos os seus direitos ao final da relação de trabalho. De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), assim como os profissionais contratados sob regime regular, os trabalhadores temporários têm direito a receber […]
A rescisão por justa causa é uma das modalidades mais rigorosas de demissão, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse tipo de rescisão ocorre quando o empregado comete faltas graves, que podem incluir improbidade, condenação criminal, incontinência de conduta, entre outras conforme o artigo 482 da CLT. Nas situações em que a demissão […]
Quando um trabalhador enfrenta dificuldades relacionadas ao término de seu contrato de trabalho, uma dúvida comum surge: “Posso entrar com uma ação trabalhista para cobrar verbas rescisórias?”. A resposta é sim, e este caminho legal é essencial para reivindicar direitos trabalhistas ainda não pagos. As verbas rescisórias incluem valores como saldo de salário, férias e […]
A rescisão por acordo trabalhista, regulamentada pela Lei 13.467/2017, permite que empregado e empregador encerrem o contrato de forma consensual. Esse modelo de desligamento surge como uma alternativa equilibrada, situada entre a demissão sem justa causa e o pedido de demissão, promovendo vantagens mútuas. É fundamental que o trabalhador compreenda os seus direitos, pois na […]
Após a rescisão contratual, é fundamental que o trabalhador esteja ciente de seus direitos trabalhistas, especialmente no que diz respeito às verbas rescisórias. Essas verbas representam um montante a que todo empregado celetista tem direito ao final de seu vínculo empregatício. Para assegurar que esses valores sejam devidamente recebidos, o auxílio de um advogado trabalhista […]
Quando um contrato de trabalho é encerrado, o trabalhador tem direito ao recebimento das verbas rescisórias, que incluem compensações financeiras como saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário. Segundo o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o prazo de pagamento dessas verbas é de até 10 dias corridos após a rescisão […]
A demissão sem justa causa, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assegura ao trabalhador uma série de direitos destinados a garantir uma transição financeira em momentos delicados. Diferentemente da demissão por justa causa, onde o empregado pode perder diversas vantagens, a rescisão sem justa causa garante a ele o acesso a verbas rescisórias […]
A falta de pagamento das verbas rescisórias após uma demissão pode gerar grandes preocupações para o trabalhador. Diante dessa situação, o apoio de um advogado trabalhista torna-se fundamental para garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados. Muitas vezes, os empregados se sentem inseguros e sem saber como proceder quando não recebem o que é devido […]