O despejo liminar se configura pela busca do locador de retomar o imóvel que ofereceu à locação por meio de uma decisão mais rápida, que antecipa os efeitos de uma sentença judicial, desde que os requisitos legais estejam preenchidos. Essa forma de despejo é uma medida judicial utilizada pelos locadores, ou seja, as pessoas que […]
Adquirir um imóvel e poder usufruir dele é um sonho para a maioria dos brasileiros. Entretanto, em alguns casos, o imóvel adquirido pode estar sendo utilizado por outrem que não deseja sair do local, fazendo com que o proprietário tenha seu direito de posse destituído. A resolução desse caso vem, então, a partir de uma […]
A imissão na posse é um procedimento jurídico vital na advocacia, utilizado para que o proprietário do imóvel assuma sua posse. Trata-se de um conceito inserido no complexo universo das ações possessórias, sendo um instrumento jurídico que faz com que o proprietário de um imóvel assuma sua posse em situações nas quais está sendo privado […]
Ter a conta bloqueada judicialmente pode ser uma situação estressante e complicada, mas é importante entender que o bloqueio é uma medida temporária e que existem maneiras de reversão. O bloqueio de contas bancárias é uma ação utilizada para assegurar o cumprimento de uma obrigação ou o pagamento de uma dívida. Compreender como funciona esse […]
Ter o nome sujo no SPC/SERASA é um problema enfrentado por muitos brasileiros, que se deparam com dificuldades como a negativa de obtenção de crédito, suspensão de serviços bancários e até mesmo o bloqueio de bens. No entanto, existem soluções eficazes para resolver essa situação, e um advogado especialista em direito do consumidor pode ser […]
A ação de usucapião tem como partes envolvidas o possuidor, que deseja usucapir o imóvel, e o proprietário do imóvel objeto da usucapião. Além desses, também devem ser citados os confrontantes, que são os proprietários dos imóveis contíguos ao imóvel em questão. A usucapião é um instituto jurídico voltado à função social da propriedade, privilegiando […]
Quando o proprietário de um imóvel falece, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é transferida automaticamente para os herdeiros ou sucessores legais. Essa transferência ocorre sem a necessidade de qualquer procedimento adicional, uma vez que o IPTU é um imposto que incide sobre a propriedade do imóvel […]
De acordo com dados do Conselho Federal de Odontologia (CFO), o Brasil é o país com mais dentistas do mundo, contendo mais de 330 mil dentistas formados, além de auxiliares e técnicos de prótese dentária e saúde bucal, que somam quase 210 mil profissionais. Nesse contexto, é natural que surjam situações em que os consumidores […]
Um dos principais serviços prestados pela Anzoategui Advogados é a anulação de leilões judiciais e extrajudiciais de imóveis, em qualquer instância e tribunal. Buscamos o cancelamento do leilão após a arrematação, quando detectamos irregularidades e ilegalidades no procedimento. A anulação e a impugnação de leilão judicial são atos subsequentes aos atos expropriatórios iniciais, que exigem […]
De acordo com o Código de Processo Civil, o inventário deve ser realizado em até 60 dias após o falecimento de uma pessoa. Esse procedimento é geralmente iniciado por um familiar próximo, como cônjuge ou filho, que é denominado inventariante. No entanto, se o inventário não for feito dentro desse prazo, uma série de consequências […]