A demissão por justa causa e a demissão sem justa causa são duas das principais formas de rescisão contratual no ambiente de trabalho brasileiro. Embora as diferenças entre esses dois tipos de demissão sejam bastante visíveis para aqueles familiarizados com o Direito do Trabalho, ainda é comum que surjam dúvidas a respeito dos direitos do […]
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante diversos direitos aos trabalhadores brasileiros, incluindo o pagamento de horas extras e adicional noturno em certas situações. No entanto, existem casos em que o empregador não é obrigado a fornecer esses benefícios, como para trabalhadores externos, colaboradores em cargos de confiança e funcionários em regime de teletrabalho. […]
A rescisão de um contrato de trabalho é um momento crucial na vida profissional de qualquer trabalhador, marcando o fim de uma jornada em uma empresa. Muitas vezes, esse processo vem acompanhado de dúvidas e incertezas, especialmente sobre os direitos que permanecem após a assinatura do documento de rescisão. Uma questão que frequentemente surge é: […]
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a rescisão de contrato de trabalho é um processo complexo que envolve diversas responsabilidades para o empregador, especialmente no que diz respeito ao pagamento das verbas rescisórias. O Artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o empregador deve efetuar o pagamento dessas verbas em […]
O prazo para pagamento de rescisão contratual e verbas rescisórias constitui um dos aspectos mais críticos das relações trabalhistas, regulamentado sob o amparo do Art. 477 da CLT. Esse cenário se alterou com as alterações introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2021, estabelecendo novas diretrizes quanto aos atrasos e procedimentos de pagamento das verbas rescisórias. O […]
As relações trabalhistas possuem dois momentos importantes em sua trajetória: a assinatura do contrato de trabalho e a sua rescisão, quando o profissional é desligado da organização. É nessa hora que surgem as verbas rescisórias, que se tratam de uma responsabilidade do empregador sobre o pagamento de valores reconhecidos em lei como de direito do […]
A saída de um colaborador da empresa sempre é um momento delicado. Até por isso, é essencial que a empresa conduza a rescisão contratual de forma humana, respeitosa e de acordo com a lei, inclusive realizando os devidos pagamentos das verbas rescisórias. As verbas rescisórias são um direito de todos os profissionais que atuam no […]
A rescisão contratual, no contexto de RH e trabalho, é o fim de um vínculo empregatício. Essa iniciativa de encerrar a relação trabalhista pode partir tanto do colaborador quanto da empresa. Após a realização deste processo, as partes envolvidas não estão mais submetidas aos direitos e deveres da relação de emprego. Ainda que pareça algo […]
O artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula as regras para a rescisão do contrato de trabalho, estabelecendo diretrizes essenciais tanto para empregadores quanto para empregados. Ele aborda diversos aspectos, desde a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) até o pagamento das verbas rescisórias. O pagamento das verbas rescisórias, […]
A indenização é uma importante forma de reparar o dano ambiental, aplicada nos casos em que não é possível a restauração, recuperação ou compensação ecológica. No entanto, a mensuração do valor da indenização requer um diagnóstico detalhado dos impactos ambientais, contemplando aspectos ambientais, sociais e econômicos. Não existe uma metodologia única e definitiva para a […]