A legislação brasileira permite que uma pessoa possa adquirir a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel, pelo uso por um determinado tempo, sem interrupção, e desde que cumpra os requisitos exigidos pela lei. Existem atualmente oito tipos de usucapião, cada um com requisitos específicos, regulamentados pelo Código Civil e pela Constituição Federal. Para […]
A usucapião extrajudicial é um processo que permite a uma pessoa conseguir a propriedade de um imóvel, regularizando sua situação, por meio de um requerimento dirigido diretamente ao Registro de Imóveis competente, sem a necessidade de autorização ou processo judicial. Este processo é uma alternativa mais rápida e simples à usucapião judicial, sendo regido pelo […]
Diversos motivos podem levar o cidadão a adquirir um imóvel sem a escritura pública, através do chamado “contrato de gaveta”. No entanto, essa prática gera uma situação de insegurança jurídica sobre a negociação, além de não garantir a propriedade do imóvel para o novo dono, impedindo que este possa vender, financiar e até mesmo dispor […]
De acordo com a legislação civil brasileira, em regra, um inquilino não pode solicitar a usucapião de um imóvel alugado. Para que seja possível adquirir a propriedade por meio da prescrição aquisitiva, o locatário precisa comprovar a ocupação do imóvel de maneira pacífica, sem oposição do proprietário e com ânimo de dono, durante um período […]
Muitas pessoas já ouviram falar de alguém que se tornou proprietário de um imóvel que não foi comprado ou adquirido legalmente, e ainda assim conseguiu regularizar os papéis tomando posse da propriedade. Isso acontece através do instituto jurídico da usucapião, que permite a aquisição da propriedade pela posse ininterrupta e cumprimento de determinados requisitos. A […]
O usucapião é um instituto jurídico amplamente discutido no âmbito do direito imobiliário, sendo uma forma de aquisição originária da propriedade por meio da posse prolongada e ininterrupta de um bem imóvel. Existem diferentes modalidades de usucapião, cada uma com seus próprios requisitos e prazos. A usucapião ordinária e a usucapião extraordinária são as principais, […]
A usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel, após utilizá-lo de maneira contínua e sem contestação por um determinado período. Esse processo, conhecido como prescrição aquisitiva, permite que o possuidor do bem se torne seu proprietário legítimo, desde que atenda aos requisitos legais estabelecidos. Para solicitar a […]
A usucapião é uma forma originária de adquirir a propriedade de um bem móvel ou imóvel após utilizá-lo por um período contínuo e sem contestação, agindo como verdadeiro proprietário durante esse tempo. É uma ação com muitos requisitos e tipos, podendo ser explorada de acordo com as necessidades de quem a utiliza. Para pedir a […]
Na hora de comprar um imóvel, é certo que você irá se deparar com algumas exigências de documentação importantes. Nesse momento, é necessário entender qual a diferença entre escritura e registro, pois serão dois dos documentos exigidos. Apesar de muita gente acreditar que precisa fazer um ou outro, essa não é a realidade. Isso porque […]
A regularização de imóvel rural é um processo fundamental para garantir a legalidade e sustentabilidade das atividades agrícolas, pecuárias e florestais no Brasil. Esse processo envolve o reconhecimento formal da posse da propriedade e sua conformidade com as exigências legais, ambientais e fundiárias estabelecidas pelo governo. Ter um registro cartorial da propriedade é essencial para […]