Quando uma ação de usucapião é proposta, o proprietário do imóvel pode se defender, apresentando uma contestação. Nessa contestação, o proprietário deve demonstrar que não estão presentes os requisitos legais para a aquisição originária da propriedade por meio da prescrição aquisitiva. Para que a usucapião seja reconhecida, é necessário que sejam preenchidos os seguintes requisitos: […]
A usucapião é uma forma originária de adquirir a propriedade de um bem móvel ou imóvel, após utilizá-lo por um período contínuo e sem contestação, agindo como verdadeiro proprietário durante esse tempo. Trata-se de uma ação com muitos requisitos e tipos, podendo ser explorada de acordo com as necessidades de quem a utiliza. A usucapião […]
A usucapião extrajudicial tem se mostrado uma importante ferramenta para registro e regularização de imóveis, com a possibilidade de realizar o processo de forma mais célere e econômica. No entanto, é importante entender quais são as taxas e custos envolvidos para realizar a ação de usucapião extrajudicial. Este artigo tem o objetivo de detalhar todos […]
A usucapião é uma forma antiga de regularização da propriedade baseada no tempo de posse mansa e pacífica de um imóvel. Essa modalidade de aquisição de propriedade pode ser aplicada não apenas a imóveis residenciais, mas também a imóveis comerciais, como salas, lojas e galpões, desde que os requisitos legais sejam atendidos. As principais modalidades […]
As decisões tomadas em assembleia de condomínio possuem natureza de ato jurídico e, para ter sua validade reconhecida, devem preencher os requisitos indispensáveis para sua constituição. Em regra, uma vez perfectibilizado, o ato jurídico somente poderá ser desconstituído em razão do reconhecimento de nulidades (art. 166 do Código Civil/2002) ou vícios que o inquinem de […]
Organizar as assembleias e reuniões de condomínio, controlar as despesas do prédio, intermediar as possíveis desavenças entre os moradores são algumas das diversas funções do síndico. O direito condominial estabelece que o síndico é responsável pela manutenção do condomínio, pelas obras realizadas e pelo zelo pela prestação de serviços, conforme o artigo 1.348 do Código […]
As obras e reformas em unidades residenciais e áreas comuns de condomínios são uma realidade constante. Infelizmente, a ocorrência de obras irregulares também é muito comum, geralmente por falta de conhecimento dos proprietários e do síndico. Essas irregularidades podem causar prejuízos e riscos à segurança dos moradores, exigindo intervenções para garantir a documentação obrigatória e […]
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, somente adquire a propriedade de um imóvel aquele que, após a realização do negócio jurídico, efetua a formalização do ato através de escritura pública registrada em cartório, seguida do registro imobiliário. No entanto, se por algum motivo a escritura pública não puder ser lavrada ou o proprietário registral […]
A legislação brasileira permite que uma pessoa possa adquirir a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel, pelo uso por um determinado tempo, sem interrupção, e desde que cumpra os requisitos exigidos pela lei. Atualmente, a legislação possui previsão de oito tipos de usucapião, cada um com requisitos específicos, sendo eles: Usucapião de bens […]
A cobrança indevida de taxas condominiais é um problema comum que pode gerar transtornos para os moradores. É importante entender os principais motivos que levam a essa situação, como o controle financeiro precário ou a confusão com comprovantes de pagamento. Além disso, é crucial conhecer os direitos do condômino e os procedimentos legais para solucionar […]