Contratos empresariais são instrumentos jurídicos fundamentais para formalizar acordos entre partes envolvidas em relações de negócios. Eles estabelecem direitos, deveres, condições de pagamento, garantias e penalidades para a execução do objeto contratado. No entanto, muitas vezes esses contratos comerciais são elaborados de forma inadequada, incompleta ou abusiva, gerando riscos e problemas jurídicos que podem resultar […]
A ação de execução (cumprimento) de títulos judiciais é um procedimento legal que possibilita ao credor buscar a satisfação de um crédito reconhecido, via de regra, por meio de uma decisão judicial. Essa ação é utilizada quando a parte devedora não cumpre espontaneamente a obrigação estabelecida na sentença. O título judicial pode ser representado por […]
Uma das atividades que mais demanda atenção nas empresas é a gestão de contratos. Os instrumentos jurídicos realizados pela ou com a empresa precisam ser cuidadosamente negociados e seguir políticas internas para que estejam de acordo com as finalidades das organizações. Por conta disso, os contratos empresariais, ou contratos corporativos, independentemente do setor que os […]
A revisão de contratos empresariais é uma prática essencial para garantir que os acordos comerciais celebrados continuem sendo justos e equilibrados para todas as partes envolvidas. De acordo com a legislação brasileira, essa revisão é um processo que permite a modificação dos termos e condições contratuais após a sua celebração diante de algumas situações específicas. […]
A quebra de contratos empresariais é uma situação que pode gerar implicações significativas para as partes envolvidas. É essencial que tanto a empresa quanto o colaborador conheçam seus direitos e as medidas legais disponíveis para proteger seu negócio ou resguardar seus interesses. Neste artigo, abordaremos as principais consequências jurídicas da quebra de contrato empresarial e […]
Quando um título de crédito, como uma duplicata, uma nota promissória ou um cheque, não é pago pelo devedor, o credor pode optar por protestar esse documento. O protesto é um registro formal da inadimplência que acontece em um cartório de títulos e documentos. Essa anotação na história do devedor pode prejudicar sua capacidade de […]
A execução de títulos empresariais, como notas promissórias, possui prazos essenciais que devem ser respeitados para garantir os direitos dos credores. De acordo com a Lei Uniforme de Genebra e precedentes judiciais, a pretensão executiva contra o emitente da nota promissória prescreve em 3 anos, contados a partir do vencimento do título. Isso significa que […]
A inadimplência é um problema sério que pode afetar seriamente a saúde financeira de uma empresa. Quando não é resolvida com eficiência, pode causar um acúmulo de dívidas e gerar uma bola de neve que afeta negativamente o fluxo de caixa do negócio. Portanto, é essencial que os gestores entendam mais sobre a inadimplência e […]
Que atire a primeira pedra quem nunca recorreu à internet para buscar um modelo pronto de contrato. Os fins são diversos: de contrato de prestação de serviços à Termos de Uso e Política de Privacidade. Mas se engana quem pensa que eles são funcionais. Esses modelos prontos possuem uma abordagem generalizada e não consideram as […]
O contrato social empresarial é um documento jurídico fundamental para a criação e funcionamento de uma empresa no Brasil. Ele define os principais aspectos do negócio, como quem são os sócios, suas responsabilidades e participações, além de informações sobre a razão social, endereço da sede, atividades econômicas, capital social e outras cláusulas essenciais. O contrato […]