Os contratos empresariais, ou contratos corporativos, são instrumentos jurídicos essenciais para o funcionamento de qualquer empresa, independentemente do setor de atuação. Esses acordos devem ser cuidadosamente negociados e registrados, seguindo políticas internas, a fim de atender aos objetivos e finalidades das organizações. Por isso, é fundamental que os profissionais que atuam na área tenham conhecimento […]
Os direitos autorais são prerrogativas que todos os autores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, de uma obra intelectual têm sobre suas criações. Segundo a Constituição Federal e a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), o autor da criação tem direito exclusivo de uso, publicação ou reprodução da obra, podendo ser transmitido a seus herdeiros por […]
Os contratos empresariais são peças fundamentais nas relações comerciais, pois estabelecem os direitos, deveres e condições para a prestação de serviços ou fornecimento de produtos. Entretanto, em determinadas circunstâncias, pode ser necessário rescindir esses acordos comerciais. O direito de rescindir um contrato existe em diversos tipos de acordos comerciais, como contratos de aluguel, prestação de […]
Quando duas partes assinam um contrato, a expectativa é que tudo corra bem e que cada uma cumpra com suas obrigações. No entanto, infelizmente, nem sempre isso acontece. No Direito Brasileiro, existe um princípio conhecido como “Exceção de Contrato não Cumprido”, previsto no artigo 476 do Código Civil, que permite que a parte prejudicada suspenda […]
A cobrança de dívidas é um tema complexo que envolve o sopesamento de diferentes direitos e interesses legítimos. De um lado, o credor tem o direito de receber o que lhe é devido, amparado pelo direito à propriedade previsto na Constituição Federal. Por outro lado, o devedor tem o direito de ser tratado com dignidade […]
Os contratos empresariais são instrumentos essenciais para formalizar acordos entre empresas ou empresários, estabelecendo os direitos e deveres de cada parte envolvida. No entanto, a falta de cuidado na elaboração ou revisão desses documentos pode resultar em litígios que poderiam ser facilmente evitados. Esse tipo de contrato segue normas de Direito Comercial e do Código […]
Muitos negócios começam com um aperto de mãos, mas até onde um contrato verbal é válido? Será que quando as partes realizam um acordo por palavras há uma relação que pode ser considerada segura e legal? Esta é uma questão fundamental para empresários e gestores que buscam otimizar a rotina empresarial por meio de soluções […]
Elaborar um contrato empresarial seguro e eficaz é essencial para proteger os interesses de todas as partes envolvidas e garantir que os termos acordados sejam cumpridos. Um contrato bem estruturado pode evitar mal-entendidos, disputas e problemas legais no futuro. As etapas e elementos fundamentais para criar um contrato empresarial seguro incluem a identificação das partes […]
Lidar com dívidas é um desafio comum para muitos consumidores, mas quando esses débitos não são administrados de forma adequada, o ajuizamento de dívida bancária se torna uma realidade com a qual muitos deles têm que lidar. Este procedimento jurídico, muitas vezes visto como último recurso pelos credores, é muito significativo — tanto para quem […]
A ação de cobrança (ou cobrança judicial) acontece quando uma pessoa ou empresa cobra uma dívida na Justiça. Ela parte do mesmo princípio da ação judicial, ou seja, duas partes discordam de um fato. No entanto, nesse caso os envolvidos não conseguem resolver o pagamento de uma dívida por meio da negociação. Assim, buscam uma […]