Muita gente diz: “quero patentear minha marca”. No entanto, essa expressão está errada. Uma patente protege uma invenção, enquanto uma marca é uma distinção, um sinal visível que identifica e diferencia produtos e serviços. A patente é concedida, e a marca é registrada. O registro de marca é um procedimento muito importante para todos os […]
A realidade é que muitas pessoas têm dúvidas sobre a diferença entre o cumprimento de sentença e a ação de execução, e sobre os procedimentos cabíveis em cada caso. Esta seção irá esclarecer como recorrer de uma decisão judicial em caso de execução de título, explicando as principais diferenças entre esses institutos jurídicos e as […]
É difícil, na prática, distinguir se estamos perante um Contrato de Trabalho (CT) ou um Contrato de Prestação de Serviços (CPS) em diversas situações, pois não existe um elemento identificador propriamente dito. No entanto, existem características que permitem diferenciar estes dois tipos de contrato. O CT caracteriza-se como sinalagmático, oneroso, patrimonial, obrigacional, de adesão, duradouro […]
Na elaboração de um contrato, ou mesmo ao analisar um contrato do qual sua empresa tomará parte, o empreendedor deve se atentar às cláusulas que devem estar presentes, e que farão com que o documento cumpra a sua finalidade. É preciso ter em mente que existem diversos tipos de contratos empresariais, com finalidades e objetos […]
As disputas societárias são um desafio comum enfrentado por empresas no Brasil, especialmente aquelas de estrutura familiar. Esses conflitos entre sócios podem afetar gravemente o funcionamento e a sustentabilidade do negócio, mesmo em empresas com anos de atividade. É fundamental que os sócios estejam preparados para salvaguardar seus direitos e interesses em situações de litígios […]
As disputas societárias são desafios comuns em negócios, especialmente à medida que a empresa cresce e as responsabilidades aumentam. Divergências de opinião, interesses conflitantes e problemas de comunicação podem acabar gerando tensões entre os sócios. Portanto, é crucial que qualquer disputa seja resolvida de maneira amigável e legal, a fim de preservar a integridade do […]
Os conflitos entre sócios ainda são muito comuns nas sociedades empresariais. Embora essa não seja a intenção, é inevitável que, ao longo da parceria, existam diferenças entre ideais e propostas – mas que podem ser resolvidos, seja por meio de negociação ou por ação judicial. Algumas empresas, por exemplo, possuem suas medidas para prevenir as […]
A falência é o remédio para a sociedade ou empresário insolvente, que apresenta passivo maior que ativo. Quando a empresa é declarada falida, seu patrimônio é integralmente arrecadado e alienado para o pagamento dos débitos. Para organizar os pagamentos e evitar que credores se sobreponham a outros, a Lei 11.101/05, posteriormente atualizada pela Lei 14.112/20, […]
A recuperação judicial é um processo legal complexo projetado para ajudar empresas em dificuldades financeiras a reorganizar suas operações e dívidas. Esse processo oferece às empresas a oportunidade de negociar com seus credores para reestruturar suas dívidas de maneira a torná-las mais gerenciáveis e, em alguns casos, reduzir o montante total da dívida. Durante a […]
A pandemia e a crise econômica dos últimos anos levaram muitas empresas a enfrentar dificuldades financeiras e buscar alternativas para quitar suas dívidas. Nesse contexto, a recuperação judicial se tornou uma opção comum para reestruturar o passivo e viabilizar a continuidade das atividades empresariais. No entanto, há um mecanismo legal menos burocrático e mais ágil […]