O Direito Tributário é uma das áreas mais sofisticadas do Direito, com uma nomenclatura complexa. É fundamental entender as diferenças entre planejamento tributário e elisão fiscal, gestão tributária, otimização fiscal, consultoria tributária, contabilidade tributária, planejamento patrimonial, economia de impostos, estruturação societária, compliance tributário e vieira braga advogados, pois, apesar de nomes parecidos, são institutos jurídicos […]
A compensação de créditos tributários acumulados é um procedimento importante para empresas e contribuintes que possuem valores a serem recuperados do fisco. Essa prática permite que os contribuintes utilizem créditos tributários para abater débitos fiscais, otimizando a gestão de seus recursos. Neste artigo, você aprenderá como realizar a compensação de forma eficiente, desde o preenchimento […]
O serviço de compensação tributária por processo administrativo é uma alternativa importante para contribuintes que enfrentam situações em que não podem utilizar o sistema web Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). Embora a avaliação dos usuários sobre este serviço ainda esteja indefinida, é essencial compreender seus requisitos e procedimentos para […]
A carga tributária é um dos grandes desafios enfrentados por empresas no Brasil. Embora a reforma tributária aprovada recentemente tenha trazido mudanças significativas, como a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com alíquota de 27,5%, a regulamentação ainda está em processo. Nesse cenário, o planejamento tributário se torna ainda mais crucial para as empresas […]
A carga tributária é um dos grandes desafios enfrentados por empresas no Brasil, com a esperada regulamentação da reforma tributária ainda em processo. Nesse cenário, o planejamento tributário surge como resposta à necessidade de minimizar a pressão dos impostos, permitindo que empresas se beneficiem de oportunidades legais para obter economia significativa sem riscos. Esse tipo […]
A elisão fiscal é uma estratégia legal que permite às empresas reduzir a carga tributária, otimizando o pagamento de impostos e contribuições. Isso é possível por meio de um planejamento tributário eficaz, que leva em consideração as características e necessidades específicas de cada negócio. Ao adotar a elisão fiscal, a empresa pode se beneficiar de […]
A restituição de ISS (Imposto Sobre Serviços) é um processo pelo qual o contribuinte pode solicitar a devolução de valores pagos indevidamente ou em excesso deste imposto municipal. Esse procedimento segue uma legislação específica e pode ocorrer por diferentes motivos, como pagamento a maior ou em duplicidade, reconhecimento de imunidade ou isenção, ou até mesmo […]
Muitas empresas e indivíduos acabam pagando mais impostos do que deveriam, seja por equívocos nos cálculos ou por mudanças na legislação tributária. Neste artigo, vamos abordar como recuperar esses valores pagos a mais, através dos processos de restituição e compensação de tributos federais. Vamos entender os conceitos de pagamento indevido e pagamento a maior, quando […]
O planejamento tributário é uma estratégia absolutamente legítima e compatível com a legislação, disponível para qualquer empresa que busca reduzir seus custos, especialmente aqueles relacionados ao pagamento de impostos. Trata-se de um amplo estudo realizado por profissionais especializados, que analisam os benefícios, incentivos fiscais e permissivos existentes na lei, para que a pessoa jurídica possa […]
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), a restituição de tributos estaduais é o processo pelo qual as empresas e indivíduos podem solicitar o reembolso de valores recolhidos indevidamente a título de tributos, outras receitas estaduais e multas de trânsito. O processo de restituição envolve a apresentação de requerimento […]