Se você foi indiciado por corrupção ativa, é importante agir de forma rápida e com orientação jurídica especializada. A corrupção ativa é um crime cometido por um particular que oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público, com o objetivo de que ele pratique, omita ou retarde um ato de ofício. Esse crime é […]
O crime de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal, é uma questão jurídica complexa que requer atenção cuidadosa. Essa modalidade delitiva se configura quando alguém adquire, recebe, transporta ou oculta produto de crime, sabendo de sua origem ilícita. Existem duas formas de receptação: a própria, quando a pessoa age em proveito próprio, e […]
A realização de um concurso público sempre é fonte de diversas alegações a respeito da ocorrência de fraude. No entanto, não se pode partir do princípio que todo certame está eivado de ilicitudes. É importante instaurar, a princípio, um procedimento administrativo para acompanhar o concurso. Caso sejam encontradas provas concretas de irregularidades, um inquérito civil […]
O crime de tráfico de influência é um dos crimes contra a administração pública, previsto no artigo 332 do Código Penal brasileiro. Esse delito consiste em solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. […]
A apropriação indébita é um crime doloso contra o patrimônio, em que o agente se apropria de uma coisa alheia móvel cuja posse ou detenção lhe foi conferida de forma legítima. Diferentemente de outros crimes contra o patrimônio, como furto, receptação e estelionato, na apropriação indébita a posse do bem é inicialmente lícita, mas o […]
A licitação é o procedimento oficial, previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei 8.666/93, para que os órgãos públicos realizem contratações de serviços ou compras de produtos. No entanto, ainda existem casos de , que podem resultar em graves consequências, como multas e até mesmo penas de reclusão para os envolvidos. É fundamental que […]
Entre os diversos crimes contra a administração pública, o peculato se destaca como um dos mais recorrentes no Brasil. Essa infração consiste na apropriação ou desvio, por parte de um funcionário público, de dinheiro, bens ou valores sob sua posse em razão do cargo ocupado. As punições podem chegar a até 12 anos de reclusão, […]
Se você foi acusado de peculato, é essencial buscar imediatamente a assistência jurídica de um advogado especializado em direito penal. O peculato, definido no Código Penal brasileiro (Art. 312), é um crime grave contra a administração pública, com consequências legais severas, incluindo pena de reclusão, perda do cargo público e danos à reputação. Um advogado […]
Enfrentar acusações de improbidade administrativa pode ser devastador para a carreira de um servidor público. Um advogado competente especializado em crimes contra a administração pública, corrupção, improbidade administrativa, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência, enriquecimento ilícito, peculato, concussão e prevaricação pode ajudar a entender a gravidade das acusações e a elaborar uma […]
O crime de corrupção passiva é um ilícito penal que só pode ser praticado por funcionário público, conforme previsto no artigo 317 do Código Penal. Esse crime se configura quando o servidor público solicita ou recebe, direta ou indiretamente, vantagem indevida em razão do cargo que exerce. A pena prevista é de 2 a 12 […]