Os planos de saúde são uma importante ferramenta de proteção à saúde dos brasileiros, mas as negativas de cobertura feitas pelas operadoras são uma das principais reclamações dos usuários. Essas negativas podem ocorrer por diversos motivos, como falta de indicação médica, ausência de previsão contratual ou alegação de procedimento experimental ou desnecessário. Quando o plano […]
Quando alguém é prejudicado por outra pessoa, pode ter o direito de receber uma indenização. O objetivo da indenização é compensar a vítima pelos danos causados, sejam eles materiais ou morais. Se o prejuízo for causado ao patrimônio, a reparação deve ser baseada nas perdas materiais e econômicas da vítima, que poderá entrar com uma […]
De acordo com um caso recente, o juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a empresa Via Varejo S/A (Casas Bahia) ao pagamento de danos morais por uma suposta cobrança indevida. A parte autora afirmou que, apesar de não manter qualquer relação jurídica com a Via Varejo, seu nome foi lançado […]
No campo do Direito do Consumidor, a distinção entre danos morais e materiais é fundamental para a reparação de prejuízos sofridos pelos consumidores. O dano material, também conhecido como dano patrimonial, refere-se aos prejuízos financeiros e econômicos que afetam diretamente o patrimônio da pessoa, como a perda de bens ou a diminuição de sua renda. […]
A má prestação de serviços pode gerar o direito à indenização, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Quando o serviço contratado não é prestado de forma adequada, o consumidor pode exigir a reexecução do serviço sem custo adicional, a restituição do valor pago, ou um abatimento proporcional do preço. Se nenhuma dessas alternativas […]
No Brasil, as pessoas jurídicas têm o direito de buscar reparação por danos morais sofridos, conforme estabelecido pela Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quando a honra objetiva de uma empresa é atingida, ela pode processar a parte responsável para obter uma indenização por danos morais e materiais. Essa compensação serve para atenuar […]
As indenizações por danos materiais em compras online são uma forma de reaver prejuízos sofridos no patrimônio do consumidor, como a perda de bens ou valores que deixaram de ser recebidos. Esses direitos estão previstos no Código de Defesa do Consumidor e na jurisprudência brasileira, que garantem a possibilidade de solicitar a reparação de danos […]
O dano moral nas relações de consumo é caracterizado por práticas inadequadas de fornecedores que afetam a parte emocional, psicológica, imagem ou dignidade do consumidor. Esses danos transcendem os prejuízos financeiros diretos e incluem sofrimento mental, constrangimento, desgaste emocional, degradação da imagem, desconforto físico, perda de privacidade, entre outros impactos negativos. O Código de Defesa […]
De acordo com a Constituição Federal brasileira, todo aquele que causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, está obrigado a repará-lo. Isso significa que os indenizações por danos morais e materiais devem ser indenizados. O dano material é o prejuízo no patrimônio da pessoa, como a perda de bens ou coisas de valor econômico. […]
Indenização é um valor que a vítima recebe por conta de um prejuízo causado por outra pessoa. De acordo com o artigo 186 da Lei 10406/02 do Código Civil, “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Qualquer cidadão […]