O tráfico de entorpecentes e a associação ao tráfico são crimes graves que envolvem o crime organizado, o narcotráfico e a organização criminosa. Para caracterizar a associação para o tráfico de drogas, o Tribunal Superior de Justiça (STJ) exige a demonstração de um vínculo estável e permanente entre os envolvidos. Não basta apenas a apreensão […]
No Brasil, qualquer conduta relacionada às drogas consideradas ilícitas ainda é considerada crime, de acordo com a atual Lei de Drogas (11.343/2006). Essa legislação estabelece duas figuras legais distintas: a pessoa usuária e a pessoa traficante. A usuária é aquela que possui drogas para consumo pessoal, enquanto a traficante é a que tem a intenção […]
Ser acusado injustamente de tráfico de drogas é uma situação extremamente desafiadora, com graves consequências para a vida do indivíduo. No entanto, é possível se defender de forma eficaz, com o apoio de um advogado criminalista experiente. Este artigo irá abordar os principais aspectos jurídicos do Tráfico de Drogas e Associação ao Tráfico, bem como […]
O tráfico internacional de drogas é um crime grave, com pena prevista de 5 a 15 anos de reclusão e pagamento de multa. No entanto, a Lei de Drogas (11.343/2006) prevê a possibilidade de aplicação de penas alternativas à prisão para casos de “tráfico privilegiado”, onde o agente é primário, de bons antecedentes e não […]
O tráfico de drogas é um grave problema social e criminal que afeta muitos países, incluindo o Brasil. As etapas do processo de prisão por tráfico de drogas envolvem uma série de procedimentos legais e investigativos. Desde o inquérito policial inicial, passando pela denúncia do Ministério Público, a resposta à acusação pela defesa, a audiência […]
O crime de associação para o tráfico de entorpecentes está previsto no art. 35 da Lei 11.343/06. Para sua caracterização, é necessária a associação de duas ou mais pessoas com o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º, e 34 da mesma lei. A pena […]
O crime de associação ao tráfico de drogas está previsto nos artigos 33 e 34 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). De acordo com essa lei, manter máquinas, aparelhos, instrumentos e outros objetos destinados à fabricação de drogas ilícitas já caracteriza a prática do crime. O artigo 35 da Lei 11.343/06 define que “Associarem-se […]
O aumento preocupante dos casos de feminicídio no Brasil é evidenciado pelos dados recentes, que mostram um aumento em 2022 em comparação com o ano anterior, apesar da redução geral no número de homicídios. Essa tendência contrasta com os esforços da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que têm alertado sobre a necessidade de implementar medidas […]
Ser indiciado por homicídio doloso é uma situação extremamente grave e complexa. A primeira medida importante é buscar orientação jurídica especializada imediatamente. Um advogado criminalista com experiência em casos de crimes contra a vida pode fazer toda a diferença na sua defesa. Ele irá acompanhá-lo durante todo o processo, desde o inquérito policial até o […]
Ser acusado injustamente de um crime, especialmente grave como homicídio, é uma situação extremamente angustiante e desafiadora. No entanto, é crucial não perder a calma e agir de forma estratégica para provar sua inocência. A primeira e mais importante recomendação é procurar imediatamente um advogado criminalista experiente, que possa orientá-lo adequadamente sobre os seus direitos […]