Os contratos de aluguel são documentos essenciais para a locação de imóveis, estabelecendo os direitos e deveres tanto do locador quanto do locatário. No entanto, é importante estar ciente de que algumas cláusulas presentes nesses contratos podem ser consideradas abusivas pela legislação vigente. Nesta publicação, vamos explorar o que são cláusulas abusivas em contratos de […]
As cobranças abusivas têm se tornado um problema recorrente para os consumidores brasileiros. De acordo com especialistas, relatos comuns incluem ligações excessivas em horários inadequados, envio de mensagens a parentes, colegas de trabalho e vizinhos, além de outras práticas constrangedoras. Felizmente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê penalidades para essas práticas, incluindo multa […]
Como consumidor, você possui direitos legais que o protegem contra práticas abusivas de cobrança. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a principal legislação que regulamenta as relações de consumo no Brasil, estabelecendo limites e proibições para a forma com que as empresas podem cobrar dívidas. De acordo com o artigo 42 do CDC, […]
Quando nos deparamos com uma cobrança indevida, é fundamental agir de forma rápida e assertiva para resolvê-la. Primeiramente, é importante entrar em contato com a empresa responsável pela cobrança e apresentar os documentos comprobatórios que demonstram a incorreção da cobrança. Esses documentos podem incluir recibos, comprovantes de pagamento, faturas, extratos bancários, contratos ou qualquer outro […]
Se você se deparou com cobranças indevidas e abusivas em sua conta bancária, é hora de tomar medidas para resolver essa situação. Seja uma dívida injusta, uma cobrança abusiva ou uma prática ilegal de cobrança, é possível contestar essas irregularidades e proteger seus direitos como consumidor. Neste artigo, vamos explorar os passos essenciais para identificar […]
Infelizmente, casos de cobranças indevidas no cartão de crédito são cada vez mais comuns no Brasil. De acordo com um estudo da CAF sobre prevenção de fraudes e segurança digital, o país enfrenta aproximadamente 2,8 mil tentativas de fraude por minuto. Portanto, estar atento a possíveis lançamentos indevidos na sua fatura torna-se essencial para proteger […]
Quando um produto apresentar problemas, como vícios ou defeitos de fabricação que afetem sua funcionalidade, o consumidor possui prazos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) para realizar a reclamação junto ao estabelecimento onde a compra foi efetuada, ao fabricante ou à assistência técnica autorizada. Esses prazos variam de acordo com a classificação do […]
É uma situação frustrante e estressante receber a cobrança de uma dívida que você já havia quitado. No entanto, existem leis e direitos que te protegem nestes casos. De acordo com o Código Civil brasileiro, se uma empresa demandar por uma dívida já paga, no todo ou em parte, sem considerar os valores recebidos anteriormente, […]
Enfrentar cobranças indevidas e abusivas pode ser um desafio, mas é importante conhecer seus direitos e buscar ajuda para resolver esses problemas. Este artigo irá abordar o que é considerado cobrança abusiva, como identificá-la, quais são os seus direitos e opções de resolução, além de fornecer orientações sobre como proceder nesses casos. O objetivo é […]
Quando você se depara com uma cobrança que considera indevida, é importante agir de forma assertiva para resolver o problema. O primeiro passo é entrar em contato com a empresa responsável pela cobrança e solicitar informações sobre a dívida. Procure reunir provas que comprovem que a cobrança é indevida, como recibos de pagamento, extratos bancários, […]