Quando nos deparamos com a situação de receptação de bens roubados, é crucial entender nossos direitos e as implicações legais envolvidas. O crime de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal brasileiro, ocorre quando alguém adquire, recebe, transporta ou oculta produto de crime, ciente de sua origem ilícita. Este é considerado um dos crimes […]
Os crimes contra o patrimônio, como o furto, ocupam uma posição significativa e representam uma parcela substancial das infrações perpetradas na sociedade brasileira. O furto, caracterizado pela subtração de bens móveis alheios sem autorização, é uma das violações patrimoniais mais comuns, geralmente ocorrendo sem o uso de violência ou ameaça contra a vítima. Diante desse […]
Os crimes contra o patrimônio, como furto e roubo, são amplamente debatidos no âmbito jurídico brasileiro. Embora ambos envolvam a subtração de bens alheios, existem diferenças fundamentais entre esses delitos, que são determinantes para a aplicação da lei e a definição das penalidades correspondentes. Principais conclusões O que é furto e o que é roubo […]
Recentemente, o caso de uma modelo que morreu após cair do 12º andar de um prédio no Chile trouxe à tona a discussão sobre crimes contra a vida e, em especial, o feminicídio. Com o namorado da vítima sendo acusado de feminicídio, surge a necessidade de entender como advogar nesses casos tão delicados. O feminicídio […]
As acusações de estelionato são extremamente sérias e requerem atenção imediata, bem como uma defesa jurídica sólida. Esse crime contra o patrimônio, definido no artigo 171 do Código Penal Brasileiro como “obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro”, pode resultar em penas de reclusão de 1 a 5 anos, além […]
Enfrentar uma acusação de crimes contra a vida, como homicídio, aborto, infanticídio, auxílio ao suicídio ou eutanásia, é uma experiência profundamente estressante e complexa. Neste artigo, vamos orientar sobre as formas de defesa em casos de crimes dolosos contra a vida, com base nas disposições do Código Penal Brasileiro e da doutrina jurídica, considerando as […]
Os crimes contra o patrimônio, como roubo, furto e estelionato, são considerados graves infrações no Código Penal brasileiro. Entender as distinções entre esses delitos e suas respectivas penas é essencial para uma estratégia de defesa eficaz em casos de acusação. Afinal, as consequências legais podem variar consideravelmente dependendo das circunstâncias em que o crime foi […]
Os crimes contra o patrimônio, como o furto e o roubo, são alvos de grande interesse e preocupação da sociedade brasileira. O Código Penal define o furto como a subtração, ou diminuição, do patrimônio de outra pessoa, sem o uso de violência. Para esse tipo de crime, a lei prevê pena de reclusão de 1 […]
No Brasil, as punições para os crimes contra o patrimônio variam de acordo com a gravidade do delito cometido. O furto simples, por exemplo, pode resultar em uma pena de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa. Já o furto qualificado, com circunstâncias agravantes, pode ter uma pena de 2 a 8 anos […]
A apropriação indébita é um dos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal brasileiro. Neste delito, o agente se apropria indevidamente de um bem móvel do qual tinha a posse ou a detenção, seja por meio de seu ofício, emprego ou profissão. As penas previstas para esse crime variam de 1 a 4 anos […]