Viver em condomínio não é algo tão simples, porém essa forma de vivência em sociedade vem crescendo consideravelmente nos grandes e pequenos centros urbanos. Tal motivo se dá frente a inúmeros benefícios, sendo o principal deles: a segurança. Porém, para que a convivência nos condomínios seja pacífica, é fundamental que todos conheçam os direitos e […]
A usucapião é um instituto jurídico previsto na Constituição Federal e no Código Civil brasileiro que permite a aquisição originária da propriedade de um imóvel urbano ou rural após um determinado período de posse mansa e pacífica. Para requerer o reconhecimento da propriedade por usucapião, seja por via judicial ou extrajudicial, a comprovação documental da […]
Entender como proceder com a usucapião de imóvel rural é essencial. Esse processo legal permite que alguém adquira a propriedade de um bem imóvel rural ao preencher os requisitos legais necessários, como comprovar a posse pacífica e ininterrupta por pelo menos cinco anos de uma área rural de até 50 hectares, utilizando-a para produção e […]
Saber quanto custa fazer a usucapião é uma questão muito relevante, porém, é preciso entender primeiro o que é usucapião. Usucapião é uma forma de obter a propriedade de um bem, tanto móvel quanto imóvel, sendo o foco deste artigo o imóvel. Normalmente, a ação de usucapião é indicada para pessoas que têm um imóvel, […]
A legislação brasileira permite que uma pessoa possa adquirir a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel, pelo uso por um determinado tempo, sem interrupção, e desde que cumpra os requisitos exigidos pela lei. Existem atualmente oito tipos de usucapião, cada um com requisitos específicos, regulamentados pelo Código Civil e pela Constituição Federal. Para […]
A usucapião extrajudicial é um processo que permite a uma pessoa conseguir a propriedade de um imóvel, regularizando sua situação, por meio de um requerimento dirigido diretamente ao Registro de Imóveis competente, sem a necessidade de autorização ou processo judicial. Este processo é uma alternativa mais rápida e simples à usucapião judicial, sendo regido pelo […]
Diversos motivos podem levar o cidadão a adquirir um imóvel sem a escritura pública, através do chamado “contrato de gaveta”. No entanto, essa prática gera uma situação de insegurança jurídica sobre a negociação, além de não garantir a propriedade do imóvel para o novo dono, impedindo que este possa vender, financiar e até mesmo dispor […]
De acordo com a legislação civil brasileira, em regra, um inquilino não pode solicitar a usucapião de um imóvel alugado. Para que seja possível adquirir a propriedade por meio da prescrição aquisitiva, o locatário precisa comprovar a ocupação do imóvel de maneira pacífica, sem oposição do proprietário e com ânimo de dono, durante um período […]
Muitas pessoas já ouviram falar de alguém que se tornou proprietário de um imóvel que não foi comprado ou adquirido legalmente, e ainda assim conseguiu regularizar os papéis tomando posse da propriedade. Isso acontece através do instituto jurídico da usucapião, que permite a aquisição da propriedade pela posse ininterrupta e cumprimento de determinados requisitos. A […]
O usucapião é um instituto jurídico amplamente discutido no âmbito do direito imobiliário, sendo uma forma de aquisição originária da propriedade por meio da posse prolongada e ininterrupta de um bem imóvel. Existem diferentes modalidades de usucapião, cada uma com seus próprios requisitos e prazos. A usucapião ordinária e a usucapião extraordinária são as principais, […]