O Auxílio por incapacidade temporária, antes conhecido como Auxílio-doença, é um benefício devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar incapacitado temporariamente para o trabalho ou sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos em decorrência de doença ou acidente. Os principais requisitos são: possuir qualidade de segurado; comprovar, em […]
A Previdência Social é um seguro social que tem por objetivo garantir a renda do trabalhador quando estiver incapacitado de exercer sua profissão ou no período da aposentadoria. Para ter direito aos benefícios previdenciários, as contribuições precisam estar em dia ou o segurado estar em ‘período de graça’. Entre os principais benefícios do INSS estão […]
A aposentadoria rural é um benefício previdenciário fundamental para garantir a renda e a segurança financeira dos trabalhadores rurais após se aposentarem. Esse benefício é destinado a uma ampla gama de profissionais, incluindo trabalhadores rurais, pescadores artesanais, garimpeiros e produtores rurais, com o objetivo de proporcionar uma renda digna àqueles que não podem mais contar […]
A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um documento obrigatório que deve ser emitido pela empresa sempre que um empregado sofrer um acidente de trabalho. Esse documento é essencial para o trabalhador ter acesso a diversos direitos, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e estabilidade no emprego. No entanto, nem sempre a empresa cumpre com […]
É muito comum que as pessoas confundam o acidente de trabalho com as doenças ocupacionais, que incluem as doenças profissionais e as doenças do trabalho. Geralmente ocorre porque, em regra, as doenças laborais são equiparadas aos acidentes de trabalho. Entretanto, é importante que se esclareça que são coisas diferentes, resultadas por motivos diferentes, de forma […]
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento obrigatório que deve ser emitido pela empresa onde ocorreu um acidente de trabalho, seja ele um acidente típico, de trajeto ou uma doença ocupacional. Esse registro é essencial para garantir os direitos do funcionário acidentado, como o recebimento de benefícios do INSS e uma possível […]
Acidentes de trabalho são uma realidade que afeta milhões de trabalhadores em todo o mundo. Além das consequências físicas e emocionais para as vítimas, esses incidentes muitas vezes trazem desafios legais e burocráticos, especialmente quando há suspeita de negligência por parte do empregador. Neste artigo, abordaremos os passos que os trabalhadores podem seguir para reunir […]
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a responsabilidade pelo pagamento do salário durante o afastamento por acidente de trabalho é compartilhada entre o empregador e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nos primeiros 15 dias de afastamento, o empregador é responsável pelo pagamento integral do salário do funcionário. A partir do 16º dia, […]
Saber os prazos corretos para solicitar indenização por acidente de trabalho é essencial para garantir que os trabalhadores tenham seus direitos resguardados. Esse artigo irá abordar as nuances jurídicas envolvidas nesse tema, explicando os conceitos de prescrição, os entendimentos dos tribunais superiores e as possibilidades de produção antecipada de provas para evitar a prescrição. Principais […]
Para comprovar um acidente de trabalho e garantir seus direitos, é fundamental que você tenha os documentos corretos. Segundo as informações coletadas, os principais documentos necessários são: documento de identificação com foto, comprovante de residência, procuração autorizando seu advogado a representá-lo, e a carteira de trabalho (se você possuir vínculo empregatício). Esses documentos básicos servem […]