O funcionamento de diversas atividades e setores da economia dependem da realização do trabalho noturno para atender corretamente as demandas da população. Por isso, muitos estabelecimentos, como bares, hospitais, serviços 24 horas, indústrias, entre outros, criam escalas de trabalho ou contratam profissionais exclusivos para trabalhar durante a noite. Para proteger a integridade e os direitos […]
O adicional noturno é um benefício garantido aos colaboradores que trabalham no período da noite (entre as 22h e 5h). Presente na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), seu valor pode chegar a 20% da hora trabalhada. Esse cálculo é feito sobre o salário base do empregado. O trabalho noturno, conforme o artigo 73 de CLT, […]
A legislação trabalhista brasileira permite que as horas extras realizadas pelos funcionários sejam convertidas em folga, uma prática conhecida como compensação de horas extras ou “banco de horas”. Essa é uma alternativa encontrada pelas empresas para lidar com a necessidade de mão de obra adicional, sem precisar necessariamente remunerar as horas extras com um acréscimo […]
A demissão sem justa causa é uma categoria de desligamento em que o empregador decide rescindir o contrato de trabalho sem que o funcionário tenha cometido uma falta grave. Nesse caso, a empresa deve recompensá-lo com diversos benefícios para manter o processo de desligamento de acordo com as regras trabalhistas. Isso significa que esse tipo […]
A demissão por justa causa e a demissão sem justa causa são duas das principais formas de rescisão contratual no ambiente de trabalho brasileiro. Embora as diferenças entre esses dois tipos de demissão sejam bastante visíveis para aqueles familiarizados com o Direito do Trabalho, ainda é comum que surjam dúvidas a respeito dos direitos do […]
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante diversos direitos aos trabalhadores brasileiros, incluindo o pagamento de horas extras e adicional noturno em certas situações. No entanto, existem casos em que o empregador não é obrigado a fornecer esses benefícios, como para trabalhadores externos, colaboradores em cargos de confiança e funcionários em regime de teletrabalho. […]
A rescisão de um contrato de trabalho é um momento crucial na vida profissional de qualquer trabalhador, marcando o fim de uma jornada em uma empresa. Muitas vezes, esse processo vem acompanhado de dúvidas e incertezas, especialmente sobre os direitos que permanecem após a assinatura do documento de rescisão. Uma questão que frequentemente surge é: […]
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a rescisão de contrato de trabalho é um processo complexo que envolve diversas responsabilidades para o empregador, especialmente no que diz respeito ao pagamento das verbas rescisórias. O Artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o empregador deve efetuar o pagamento dessas verbas em […]
O prazo para pagamento de rescisão contratual e verbas rescisórias constitui um dos aspectos mais críticos das relações trabalhistas, regulamentado sob o amparo do Art. 477 da CLT. Esse cenário se alterou com as alterações introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2021, estabelecendo novas diretrizes quanto aos atrasos e procedimentos de pagamento das verbas rescisórias. O […]
As relações trabalhistas possuem dois momentos importantes em sua trajetória: a assinatura do contrato de trabalho e a sua rescisão, quando o profissional é desligado da organização. É nessa hora que surgem as verbas rescisórias, que se tratam de uma responsabilidade do empregador sobre o pagamento de valores reconhecidos em lei como de direito do […]