O inventário é o processo legal utilizado para transferir a propriedade de bens após o falecimento de uma pessoa. Embora seja obrigatório, caso não seja realizado dentro de 60 dias após a data do falecimento, haverá a incidência de multa sobre o imposto devido. Existem duas formas de realizar o inventário: o judicial, feito através […]
O inventário é o processo jurídico utilizado para apurar os bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida. Esse procedimento é essencial para a correta partilha da herança entre os herdeiros. Com a aprovação da Lei 11.441/07, o inventário extrajudicial se tornou uma opção mais rápida e descomplicada, podendo ser realizado diretamente em um cartório, […]
Quando uma pessoa falece, seus bens passam a formar o chamado espólio, que inclui todo o patrimônio (como imóveis e dinheiro) por ela deixado, bem como suas dívidas. O espólio é transferido imediatamente para os sucessores do falecido, mas, para isso, é preciso verificar quem tem o direito de receber esses bens. O inventário, então, […]