O recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o atraso de voo, por si só, não gera direito à indenização por danos morais, sendo necessária a comprovação do “dano extrapatrimonial” sofrido pelo passageiro. As companhias aéreas são obrigadas a cumprir uma série de deveres regulatórios, incluindo a reacomodação dos passageiros, o reembolso […]
Quando o seu plano de saúde nega o atendimento solicitado, pode ser uma situação delicada e preocupante. Dependendo do caso, essa negativa pode ser adequada ou indevida. Se for indevida, ela pode caracterizar uma prática abusiva, gerando grande prejuízo ao beneficiário. Nessas situações, o paciente prejudicado pela resposta da operadora pode ter direito a receber […]
Com a crescente insatisfação dos consumidores com os serviços prestados pelas operadoras de telecomunicações no Brasil, muitos têm recorrido à Justiça para buscar indenizações por . Segundo o Código de Defesa do Consumidor, as operadoras têm a obrigação de fornecer serviços adequados, eficientes e contínuos. A má prestação de serviços, interrupções constantes e falta de […]
Os planos de saúde são um importante instrumento de proteção à saúde dos brasileiros. No entanto, as negativas de cobertura por parte das operadoras de planos de saúde são uma das principais reclamações dos usuários. Essas negativas podem ocorrer por diversos motivos, como a falta de indicação médica, a ausência de previsão contratual ou a […]
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de produtos ou serviços possui responsabilidade objetiva (arts. 12 e 14), ou seja, deve responder por prejuízos causados a terceiros independentemente da existência de culpa. Assim, em caso de reparação de dano, cabe ao consumidor demonstrar o defeito do produto ou serviço, o prejuízo […]
Os consumidores brasileiros têm enfrentado cada vez mais problemas com a entrega de produtos adquiridos online. Com a crescente popularidade do comércio eletrônico, especialmente durante a pandemia, as reclamações relacionadas a falhas na entrega de mercadorias também têm aumentado significativamente. Diante disso, a questão que surge é: a falha na entrega pode gerar o direito […]
A cobrança indevida pode causar graves danos morais aos consumidores, tais como ofensa à honra, violação da privacidade e dor e sofrimento. Nesses casos, é possível buscar a reparação dos danos por meio de indenizações por responsabilidade civil. A jurisprudência brasileira tem reconhecido o direito à indenização por danos morais decorrentes de cobranças indevidas, especialmente […]
A negativação indevida pode gerar dano moral porque pode abalar a honra e a imagem de uma pessoa, além do constrangimento que ela pode vir a sofrer durante uma compra, por exemplo. A indenização, portanto, é uma forma de buscar a reparação da vítima por um ato ilícito ou abuso de direito. No entanto, o […]
A legislação brasileira, através do Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelece a opção de proteção para os consumidores em caso de falhas na prestação de serviços. O consumidor pode buscar a reparação do dano causado pela falha na prestação de serviços por meio de uma ação judicial, requerendo a reparação dos danos morais e […]
Os contratos de consórcio podem conter cláusulas abusivas que prejudicam os direitos dos consumidores. Neste artigo, vamos explorar como você pode identificar e anular essas cláusulas abusivas, protegendo seus interesses e evitando prejuízos financeiros. Você aprenderá sobre a definição legal de cláusulas abusivas, exemplos comuns encontrados em contratos de consórcio, as consequências da presença dessas […]