No momento de contratar um plano de saúde, tudo parece maravilhoso. As propagandas transmitem a ideia de que assinado o contrato, a tranquilidade e segurança do consumidor e de seus familiares está garantida. Na prática, no entanto, não é bem assim. Quando mais se precisa, o acesso a tratamentos, medicamentos, exames, procedimentos médicos e internações […]
O crescente aumento do e-commerce durante a pandemia expôs mais consumidores a problemas como atrasos na entrega de produtos adquiridos online. Nesses casos, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao comprador o direito de pleitear indenização por danos morais, além da devolução do valor pago. A Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor é […]
Quando você assina um contrato, é importante estar atento a determinadas cláusulas que podem ser consideradas abusivas. Cláusulas abusivas são aquelas que prejudicam seus direitos como consumidor e podem te colocar em desvantagem perante o fornecedor. Felizmente, a legislação brasileira, por meio do Código de Defesa do Consumidor (CDC), garante alguns direitos que permitem o […]
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é enfático ao prever que cláusulas contratuais referentes a fornecimento de produtos ou serviços que sejam abusivas ao consumidor são nulas de pleno direito. As cláusulas abusivas são determinações contratuais que concedem vantagens exageradas aos fornecedores, em desrespeito às proteções e garantias previstas no CDC. Por exemplo, cláusulas […]
O contrato de locação de imóveis, seja para finalidades residenciais ou comerciais, obedece às diretrizes estabelecidas pela Lei n.º 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e também pelo Código Civil (Lei n.º 10.406/2002). Infelizmente, é comum que cláusulas abusivas sejam incluídas nesses contratos, colocando o locatário em desvantagem. É importante que os locatários estejam cientes de seus […]
O artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é fundamental para entender o que são cláusulas abusivas e como identificá-las em contratos de prestação de serviços. Essa legislação prevê que determinadas cláusulas contratuais que ofereçam vantagens exageradas aos fornecedores, em detrimento dos direitos e garantias do consumidor, são consideradas nulas de pleno direito. […]
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que as cláusulas contratuais referentes a fornecimento de produtos ou serviços que sejam abusivas ao consumidor são nulas de pleno direito. As cláusulas abusivas são determinações contratuais que dão vantagens exageradas aos fornecedores em desrespeito às proteções e garantias previstas no CDC, como cláusulas que excluam ou […]
Ao realizar qualquer tipo de contrato com instituições financeiras, é importante manter-se atento às possíveis cláusulas abusivas em financiamento bancário. A prática de usar a vulnerabilidade dos clientes facilita práticas que podem prejudicar a estabilidade de vida desses clientes. Entender a natureza de cada parte do contrato e as implicações legais é essencial para não […]
Os contratos de compra e venda de imóveis são documentos essenciais para garantir a segurança e os direitos tanto do vendedor quanto do comprador. No entanto, algumas cláusulas contratuais podem ser consideradas abusivas, prejudicando o consumidor, o comprador, podendo gerar atrasos na entrega do imóvel. As cláusulas abusivas são aquelas que colocam o consumidor em […]
O grande fluxo de relações envolvendo consumidores e fornecedores fez com que surgissem os chamados contratos de adesão. Tais contratos são elaborados unilateralmente pelo fornecedor de produtos e serviços, sem que o consumidor possa discutir o conteúdo de suas cláusulas. O consumidor tem apenas a opção de aderir ao contrato ou não. Dessa forma, não […]