Os trabalhadores com carteira assinada e que contribuem para a Previdência Social devem ficar atentos aos direitos que possuem. Se estão aptos a realizar suas atividades laborais normalmente, podem um dia por motivo de doença ficar impossibilitados de exercer a função. Neste caso, eles têm como requerer o benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, […]
O benefício por incapacidade temporária, também conhecido como auxílio-doença, é um importante recurso oferecido pelo sistema de seguridade social brasileiro aos trabalhadores que se encontram temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais devido a uma doença ou lesão. Essa modalidade de benefício previdenciário pode ser prorrogada, desde que o segurado cumpra determinados requisitos. De acordo […]
O benefício por incapacidade é um importante serviço oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para amparar pessoas que se encontram temporária ou permanentemente incapazes de trabalhar devido a doenças ou acidentes. Seja através do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, este benefício visa garantir a renda daqueles que estão enfrentando uma situação de […]
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social para trabalhadores que não podem mais trabalhar por questões de doença ou acidente. Para ter direito a esse benefício, é necessário comprovar a incapacidade permanente para o trabalho através de perícia médica realizada por profissionais credenciados pelo INSS. No […]
A aposentadoria por pontos é uma modalidade de aposentadoria muito conhecida no Brasil, porém muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como funciona esse benefício. Com a Reforma da Previdência de 2019, algumas regras foram alteradas, tornando o processo de aposentadoria por pontos ainda mais complexo. É fundamental compreender os requisitos, cálculos e mudanças ocorridas para […]
A reforma da Previdência, implementada pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, trouxe mudanças significativas na aposentadoria por tempo de contribuição. Antes da reforma, não havia idade mínima exigida, sendo necessários apenas 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens. Após a reforma, passou a ser exigida uma idade mínima de 62 […]
A aposentadoria rural é um importante benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que atuaram no campo por no mínimo 15 anos. Para solicitar a aposentadoria, é necessário comprovar a idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, além de apresentar uma série de documentos que comprovem […]
A aposentadoria híbrida é uma modalidade previdenciária que permite aos trabalhadores rurais e urbanos combinar seus períodos de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para obter o benefício da aposentadoria. Isso significa que o tempo trabalhado no campo e na cidade pode ser somado para atingir os requisitos necessários, como idade mínima e […]
As regras para a aposentadoria por idade no Brasil sofreram mudanças recentes com a reforma da Previdência aprovada em 2019. Agora, é necessário cumprir não apenas um período mínimo de contribuição, mas também atingir uma idade mínima para poder se aposentar. As idades mínimas são 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com […]
A pensão alimentícia é um direito garantido por lei para assegurar o sustento de filhos e ex-cônjuges. Ela engloba não apenas a alimentação, mas também outras necessidades básicas como moradia, vestuário, saúde, educação e lazer. Mesmo após os 18 anos, a pensão pode se estender até os 24 anos se o filho ainda estiver cursando […]