Adquirir um imóvel com dívidas pendentes pode se tornar um grande desafio para os compradores no mercado imobiliário brasileiro. Embora as obrigações de pagar contas como água, luz e telefone não se vinculem diretamente ao imóvel, mas sim à pessoa que usufruiu desses serviços, as empresas fornecedoras muitas vezes condicionam o religamento dos serviços ao […]
A quantidade de pessoas vivendo em condomínios residenciais só cresce no Brasil e, por isso, o Direito Condominial no país traz regramentos específicos para esta área. O Direito Condominial regula as relações entre moradores, trabalhadores e conviventes de edificações coletivas, como residências e locais de trabalho compartilhados. A administração de um condomínio, seja ele residencial […]
As assembleias de condomínio são momentos cruciais para a tomada de decisões que afetam a vida dos condôminos. Questões como orçamentos, reformas, regulamentos internos e eleições de síndicos são frequentemente debatidas e votadas nessas reuniões. No entanto, nem sempre todas as decisões tomadas em assembleias são unânimes ou satisfatórias para todos os envolvidos. Nesses casos, […]
A vida em condomínio residencial requer uma convivência harmoniosa entre os moradores, respeitando as regras estabelecidas na Convenção de Condomínio e no Regimento Interno. No entanto, nem sempre isso acontece, e quando um condômino antissocial decide descumprir essas normas, colocando em risco a tranquilidade do condomínio, é necessário tomar medidas apropriadas. Nesses casos, o condomínio […]
Quando um condômino não paga a taxa condominial, o condomínio pode entrar com uma ação de cobrança judicial para reaver a dívida. Essa ação é regulada pelo Código de Processo Civil (CPC) e visa forçar o réu inadimplente a efetuar o pagamento do valor devido. A ação de cobrança é considerada um processo judicial longo, […]
Todo aquele que reside em uma casa ou apartamento – integrante de condomínio – é obrigado a pagar as despesas de rateio entre os moradores (art. 1.315, CC). Caso não o faça, será acionado em ação de execução em que será citado para pagar o débito em 3 dias (art. 829, CPC), sob pena de […]
O direito condominial é um campo complexo, onde os conflitos entre moradores e a administração do condomínio são comuns. Entender os limites do abuso de direito e conhecer os direitos e deveres dos condôminos é essencial para se defender de acusações injustas de violação das regras do condomínio. Principais destaques Entendendo a natureza das acusações […]
É mais comum do que se imagina, condomínios não terem um plano de manutenção implantado. Diversas vezes isso acontece por desconhecimento do síndico, que não tem a compreensão da gravidade da ausência de um plano de manutenção preventiva. Mesmo durante a pandemia, o condomínio deve manter os serviços de manutenção em dia para garantir a […]
A cobrança indevida de taxas condominiais é um problema comum enfrentado por muitos condomínios. Seja por falta de controle financeiro ou por cobranças abusivas, os responsáveis pelo condomínio precisam estar atentos e saber como reagir nesses casos. Contar com o apoio de um advogado especialista em direito condominial pode ser essencial para defender os interesses […]
Quando enfrentamos uma ação judicial movida pelo condomínio, é essencial compreender nossos direitos e obrigações como condôminos. De acordo com o Código Civil brasileiro, o síndico é o responsável legal pelo condomínio e pode responder judicialmente em nome da coletividade. No entanto, é importante destacar que o síndico apenas pode utilizar o advogado do condomínio […]