Os conflitos entre sócios ainda são muito comuns nas sociedades empresariais. Embora essa não seja a intenção, é inevitável que, ao longo da parceria, existam diferenças entre ideais e propostas – mas que podem ser resolvidos, seja por meio de negociação ou por ação judicial. Algumas empresas, por exemplo, possuem suas medidas para prevenir as […]
A falência é o remédio para a sociedade ou empresário insolvente, que apresenta passivo maior que ativo. Quando a empresa é declarada falida, seu patrimônio é integralmente arrecadado e alienado para o pagamento dos débitos. Para organizar os pagamentos e evitar que credores se sobreponham a outros, a Lei 11.101/05, posteriormente atualizada pela Lei 14.112/20, […]
A recuperação judicial é um processo legal complexo projetado para ajudar empresas em dificuldades financeiras a reorganizar suas operações e dívidas. Esse processo oferece às empresas a oportunidade de negociar com seus credores para reestruturar suas dívidas de maneira a torná-las mais gerenciáveis e, em alguns casos, reduzir o montante total da dívida. Durante a […]
A pandemia e a crise econômica dos últimos anos levaram muitas empresas a enfrentar dificuldades financeiras e buscar alternativas para quitar suas dívidas. Nesse contexto, a recuperação judicial se tornou uma opção comum para reestruturar o passivo e viabilizar a continuidade das atividades empresariais. No entanto, há um mecanismo legal menos burocrático e mais ágil […]
O administrador judicial (AJ) desempenha um papel crucial no processo de recuperação judicial de empresas. De acordo com a Lei 11.101/2005, o AJ é um profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador, nomeado pelo juiz para fiscalizar as atividades da empresa em recuperação e o cumprimento do plano de recuperação judicial. O […]
A legislação brasileira prevê a recuperação judicial como um instrumento para que uma empresa em dificuldades possa pagar seus credores da forma mais rápida e justa possível, podendo inclusive, em alguns casos, voltar ao mercado. É regulamentada pela Lei nº 14.112/2020, que foi atualizada em 2020 e permitiu reforçar os mecanismos de conciliação, facilitando o […]
De acordo com a pesquisa da Serasa Experian, o número de empresas que entrou com pedido de recuperação judicial no Brasil disparou no primeiro semestre de 2023, com 593 solicitações entre janeiro e junho, um aumento de 52,1% em relação ao mesmo período de 2022. Esse crescimento está relacionado a um resquício da crise econômica […]
A compensação tributária é uma ferramenta essencial para as empresas brasileiras, permitindo a recuperação de valores pagos indevidamente ou excessivamente a título de impostos. No entanto, realizar esse processo de forma eficaz e evitar possíveis erros requer atenção e conhecimento específico. Neste artigo, vamos explorar os conceitos-chave da compensação tributária, compreender os tipos de tributos […]
Um planejamento tributário eficiente é fundamental para manter a conformidade com as obrigações fiscais da sua empresa. O descumprimento de prazos e normas pode resultar em multas significativas, tornando a importância do planejamento ainda maior. Com um planejamento tributário estratégico, aliado ao uso de tecnologias, é possível automatizar processos, reduzir erros e garantir o cumprimento […]
A elisão fiscal é uma estratégia legal que visa reduzir a carga tributária de uma empresa, através da omissão do fator gerador do tributo. As empresas podem utilizar o planejamento tributário para encontrar formas dentro da legislação de fazer essa manobra sem burlar o pagamento dos impostos. Existem alternativas previstas na lei, bem como brechas […]